0483 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

diferentes que disponibilizam, pela vontade de fazer crescer este universo de conhecimento, com a sua contribuição.
Portanto, o argumento não colhe. É certamente mais barato. Se não fosse mais barato, por que é que o Exército português começa a utilizar esta iniciativa?! Por que é que outros organismos do Estado o fazem também?!
Segundo argumento, há uma dependência técnica. Bom, há sempre uma dependência do nível de conhecimento existente. O que resta saber é se a dependência técnica, que é estrategicamente interessante, é de um único fornecedor, ou se, pelo contrário, de uma comunidade que contribui desse ponto de vista.
Diz o Deputado Gonçalo Capitão: a patente protege as soluções mais arrojadas. O Sr. Deputado só consegue ver arrojo quando tem monopólio, o que, evidentemente, é coerente com o seu ponto de vista. Aliás, isto é extraordinariamente significativo: os senhores são sempre liberais desde que nenhum monopólio esteja a ser posto em causa, porque, nesse caso, são monopolistas; evidentemente, passam então a ser coerentes com a vossa visão.
Terceiro argumento, o regime das excepções burocratiza. É certo que se podem encontrar soluções mais práticas para o regime de excepções, e admito-o absolutamente. Poderíamos ter a solução expeditiva - este Governo sabe bem: na Direcção-Geral do Ensino superior, tudo passava pelo Director-Geral, e ele despachava tudo muito depressa. Poderia ser uma solução mais consistente do ponto de vista institucional; há outras soluções possíveis, mas não é esta a divergência que nos separa neste contexto.
A divergência que nos separa é justamente a de saber se o que interessa para o progresso do conhecimento é a ciência, a programação livre, a intervenção de uma comunidade alargada, ou se é a propriedade.
A revista The Economist publicava, há duas ou três semanas, um artigo sobre o que se passou em Munique. A Câmara Municipal de Munique - e aí estão liberais consequentes - tomou a decisão de aplicar nos seus 14 000 computadores software livre. O responsável da Microsoft na Europa viajou imediatamente para Munique para argumentar que isso era uma tragédia económica, para oferecer algum acesso ao código e para reduzir os preços dos serviços da Microsoft. A Câmara Municipal de Munique não aceitou. Argumentou com a racionalidade económica, eficiência, protecção e garantia - tinha razão!!
Talvez a diferença entre Portugal e a Alemanha seja a de que, em Portugal, como temos guardiães tão importantes como os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo ou Gonçalo Capitão, não precise de vir o chefe da Microsoft na Europa a correr convencer o Parlamento de que não deve fazer algo que todos os outros parlamentos estão a fazer.
A pergunta que temos que colocar é esta: por que é que os outros países e as outras organizações seguem o princípio de impulsionar, de planear, de dirigir, de concertar no sentido da expansão rápida do software livre onde seja possível? Porque ganham com isso! Porque têm benefícios a partir daí! O que em contrapartida aqui nos estão a dizer é que tudo corre bem se tivermos esta mansa lentidão portuguesa de ficarmos sempre parados a prometer que vamos muito longe! Os senhores ainda acreditam na fábula do cágado e da lebre, mas teriam boas razões para não acreditar! Essa é a tragédia do desenvolvimento português!…
Por isso vos damos exemplos de organizações em que o rigor do secretismo e da protecção é tão fundamental. Esperava que quando vos citamos a marinha americana ou a NASA os senhores tivessem a reacção não de comentar desfavoravelmente mas de se levantarem num impulso patriótico, de cantarem imediatamente as Stars and Stripes e de ficarem entusiasmados com isso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Mas, pelos vistos, o debate mais fácil predomina quando a decisão que temos que tomar é saber se ficamos na mesma, lentamente na mesma, ou se Portugal se orienta para um progresso determinado, à semelhança do que fazem os restantes países que nos dão lições nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção no debate, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias: Não sei se o governador Schwarzenegger vai resolver o meu problema. O que lhe posso dizer é que, com certeza, não resolverá o problema da Internet como Fidel Castro resolveu em Cuba, controlando os acessos, e se calhar não vai usar a tecnologia como Kim Jong-il usou na Coreia do Norte, aplicando-a a um programa de desenvolvimento nuclear.

Risos do PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Não sabe… Desconfia, mas não sabe!

O Orador: - Para começar queria apenas dizer ao Sr. Deputado Francisco Louçã duas coisas: a primeira é que deveria ser mais elegante neste debate. Que não me considere e que não me respeite é uma decisão sua que assumo, e estou aqui para assumir. Mas que enxovalhe o Dr. António Preto sem ele ter possibilidades de se defender, desqualifica-o a si!