O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0719 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

 

Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe e Marques Júnior; aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia, formulados pelas Sr.as Deputadas Isabel Castro e Maria do Carmo Romão; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.
Por sua vez, foi recebida resposta a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
Nos dias 13 e 14 de Outubro - António Filipe, Vicente Merendas, Bruno Dias e António Galamba, Antero Gaspar, Lino de Carvalho e Miguel Anacoreta Correia, Honório Novo, Ana Manso, Jorge Pereira e Bernardino Soares, Heloísa Apolónia, José Apolinário, Fernando Cabral, Luísa Mesquita, Isabel Castro, João Pinho de Almeida e Maria Manuela Aguiar, Jorge Nuno de Sá, Narana Coissoró, Pedro Roque e Manuel Oliveira.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar os trabalhos de hoje com declarações políticas. A primeira oradora inscrita é a Sr.ª Deputada Odete Santos.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório sobre a situação da população no mundo, apresentado este ano pelo Fundo das Nações Unidas para a População - FNUAP -, é dedicado à saúde reprodutiva dos adolescentes e jovens, ou seja, à avaliação do grau de realização dos seus direitos sexuais e reprodutivos.
Tais direitos estão ínsitos e são postulados por direitos fundamentais como os direitos à vida, à liberdade e à igualdade de tratamento, o direito à educação, o direito à saúde e o direito à segurança. Estamos, pois, a falar de direitos humanos, consagrados em declarações e tratados internacionais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Está hoje formado e consolidado um consenso internacional no sentido da indivisibilidade dos direitos humanos. Proclamada tal indivisibilidade na Conferência de Viena, das Nações Unidas, em 1993, a mesma foi reafirmada, nomeadamente, nas Conferências do Cairo e de Beijing.
Assim, não pode dizer-se que gozam do direito à vida a adolescente e a jovem que, por não terem acesso ao planeamento familiar, correm o risco de engravidar, ficando em perigo o seu futuro; não pode dizer-se que gozam do direito à segurança e do direito à liberdade os adolescentes e os jovens que não têm acesso aos meios contraceptivos; não goza do direito à vida e à segurança quem, por falta de cuidados primários de saúde, corre o risco de contrair o vírus do HIV/Sida ou outras doenças sexualmente transmissíveis; não pode dizer-se que gozam do direito à educação os adolescentes e os jovens que são privados, por preconceitos ideológicos e religiosos, de uma parte importante dessa educação, a educação sexual;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - … e também não pode dizer-se que gozam do direito à saúde os adolescentes e jovens que não têm acesso aos cuidados primários de saúde, na área da saúde da reprodução.
A saúde (recorde-se o que diz a constituição da Organização Mundial de Saúde) não é apenas a ausência de doença ou de enfermidade, mas um estado de completo bem-estar físico, mental e social. Este estado não se atinge se não forem garantidos, como se diz na Conferência de Beijing, cuidados primários de saúde de boa qualidade, acessíveis e numerosos, nomeadamente no domínio da procriação e da sexualidade, assim como serviços de informação em matéria de planeamento familiar.
Uma sociedade que não encara as questões suscitadas pela saúde reprodutiva, nomeadamente dos adolescentes e dos jovens, corre graves riscos de ver acumularem-se factores de pobreza. A realização dos direitos sexuais e reprodutivos também fazem parte da luta pelo desenvolvimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Tornando os jovens responsáveis pelo seu futuro, através da informação, do planeamento familiar, da educação, da educação sexual, habilitando-os a tomar decisões, lutamos pelo desenvolvimento e contra a pobreza.
Elucidativos são alguns inquéritos, como o inquérito à fecundidade, realizado, em 1997, pelo Instituto Nacional de Estatística, que inequivocamente relacionam as gravidezes precoces com os níveis de educação.