0721 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

preocupante em relação ao nosso país em termos de taxa de pobreza (de um maior risco de pobreza), mesmo entre a população assalariada, e de elevadíssimas taxas de abandono escolar precoce, indicadores que nos mostram que não só não estamos a tratar bem do presente, em virtude do pesado peso do passado, como não estamos a preparar o futuro, no sentido de sair deste ciclo vicioso.
Efectivamente, esta taxa de risco de pobreza, mesmo em relação à população assalariada, chama-nos a atenção para a importância que a conciliação do trabalho com a vida familiar acarreta para a maioria da mães trabalhadoras, uma vez que grande parte delas aufere salários muito baixos, sem que se verifique, sequer, o que ocorre em muitos países da União Europeia mais desenvolvidos, em que a taxa de trabalho a tempo parcial é mais elevada do que a do nosso país.
Relativamente à análise que fez sobre a saúde reprodutiva e as implicações que ela tem, necessariamente, no exercício do direito ao trabalho, pergunto à Sr.ª Deputada que consequências considera mais graves. Refiro-me, designadamente, ao adiamento do primeiro filho, à limitação da taxa de fecundidade da mulher e demais consequências que advêm da dissolução conjugal, situação que é extraordinariamente preocupante em Portugal.
Considera que há uma efectiva relação entre estes factores e que o actual Código do Trabalho, que entrou em vigor recentemente, agrava esta situação, porque não facilita aos jovens uma limitação de horário que lhes permita conjugar a família, a maternidade na idade precoce, com o que vem sendo uma exploração da sua disponibilidade e, até, da precariedade do trabalho que, muitas vezes, se verifica nesses estratos etários?

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém, na intervenção que proferi quis apenas focar a questão da saúde reprodutiva relativamente aos adolescentes e jovens, precisamente porque o relatório do FNUAP deste ano trata dessa área. Por isso, não falei de outras questões que referiu e com as quais estou de acordo.
De facto, foi neste mês de Outubro que o Eurostat divulgou os dados relativos à taxa de pobreza persistente em Portugal - aqueles que se mantêm com menos de 60% do salário médio nacional durante mais de três anos -, bem como as diferenças entre a taxa de pobreza feminina e a masculina em Portugal, diferença essa que é de 3%: os homens são ameaçados por uma taxa de pobreza de 19% e as mulheres por uma taxa de pobreza de 22%.
Estes dados são extremamente importantes na medida em que não se pode desligar a questão da pobreza da dos cuidados na área da saúde reprodutiva, e não se pode fazê-lo porque os pobres são aqueles que menos acesso têm a esses cuidados primários de saúde.
Em Portugal, por exemplo, em virtude do próprio funcionamento de centros de saúde, as mulheres trabalhadoras têm muitas dificuldades de acesso às consultas de planeamento familiar. Visitei centros de saúde recentemente e constatei que as consultas são a horas a que as mulheres não têm possibilidade de comparecer, por estarem a trabalhar.
Por outro lado, esta questão não pode desligar-se da da educação. Relativamente aos jovens e adolescentes, era importante que não houvesse abandono escolar precoce, porque esse abandono está, também, na origem de muita falta de informação dos jovens e de taxas de gravidezes precoces como as que temos.
Para terminar, Sr.ª Deputada, diria que, embora o nosso país, em matéria de trabalho a tempo parcial, tenha uma pequena taxa quando comparada com outros países, a taxa dos outros países não é nada que possamos invejar, porque muito do trabalho a tempo parcial não nasce de um trabalho voluntariamente parcial mas do facto de não se encontrar um trabalho a tempo inteiro.
Há alguns anos, a própria União Europeia divulgou estudos e inquéritos que concluíam que a maior parte das pessoas que trabalhava a tempo parcial o fazia porque não tinha encontrado um trabalho a tempo inteiro. É que trabalhar a tempo parcial significa também receber parcialmente e, com a taxa de pobreza e a taxa de salários que temos, é óbvio que não se trata de uma situação atractiva.
Por último, efectivamente, o Código do Trabalho contém uma série de malfeitorias, que conduzem à degradação dos laços familiares, ao afastamento das pessoas de casa, a uma ocupação dos pais por mais tempo nalgumas semanas, privando-os de estarem em contacto com os filhos, bem como à precarização desmedida dos horários de trabalho, que, sem dúvida, contribuem para essa degradação no âmbito das relações familiares.
Penso que, de qualquer forma, os jovens, as mulheres e os homens hão-de conseguir superar esta situação.