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0845 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

 

Vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 232/IX - Cria a área de paisagem protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 233/IX - Criação da área protegida das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 210/IX - Criação da Área Protegida da Reserva Ornitológica do Mindelo (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 164/IX - Criação da área protegida das serras de Santa Justa, Pias e Castiçal (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 353/IX - Cria a área de paisagem protegida da Baía de São Paio (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de resolução n.º 183/IX - Criação de uma reserva ornitológica na zona do Mindelo (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de vários relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, temos um relatório e parecer da Comissão de Ética referente à substituição do Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), círculo eleitoral de Viseu, por Helder do Amaral, com início em 1 de Dezembro próximo, inclusive.
A Comissão decidiu emitir parecer no sentido de que a substituição em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.