0842 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao voto n.º 100/IX, apresentado pelo PSD e CDS-PP, não o podemos acompanhar, naturalmente, porque os produtores açorianos não ficaram hoje numa situação melhor, relativamente ao passado.
É verdade que foi consolidada uma quota de 50 000 t, mas também é verdade - e lembro-lhe, Sr. Deputado Joaquim Ponte, já que está a sorrir - que o Primeiro-Ministro Durão Barroso disse aqui, há uns tempos atrás, sobre esta questão das quotas leiteiras, que os Açores não terão mais do que aquela quota e, talvez, nem seja desejável que a tenham. Esta foi a afirmação feita.
De qualquer modo, lembro-lhe, Sr. Deputado, que a capacidade instalada de produção açoriana é muito superior àquela que, efectivamente, a região está a produzir neste momento. E, enquanto outros países ganharam quota, ganharam capacidade para produzir - e os Açores, através dos seus produtores, fizeram um esforço meritório para que isso acontecesse, tendo, a partir de 1990, começado a apostar na melhoria genética dos animais, o que conseguiram, porque, neste momento, a região dos Açores tem uma produção excelente -, não compreendemos como é que o PSD pode regozijar-se de uma situação que é claramente um prejuízo, no futuro, para os produtores dos Açores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o voto n.º 100/IX congratula-se e vários Srs. Deputados vieram congratular-se, mas não os acompanharei nesta atitude.
A monocultura da vaca é a desgraça da economia açoriana e creio que a sinceridade vale mais do que a demagogia. É por causa da monocultura da vaca que há o desemprego agrícola nos Açores; é por causa da monocultura da vaca que há a desgraça social nos Açores. Dizer que este é o problema que tem de ser resolvido, talvez pudesse ser um bom ponto de partida para o futuro.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada o Partido Socialista não se associará, obviamente, a este voto de congratulação, porque, como os factos atestam e resultou claramente do debate que ontem aqui se travou, ele assenta em pressupostos falsos e é incoerente com as posições que o PSD sempre assumiu sobre esta matéria.
Aliás, o resultado desta negociação nada acrescentou àquilo que o PSD encontrou quando chegou ao Governo. E tinha todas as condições para obter mais,…

Protestos do PSD.

… porque o difícil foi, na Cimeira de Nice, ver aplicado o artigo 299.º do Tratado à questão das quotas leiteiras e ver reconhecido, pela Comissão e pelo Conselho, o direito à isenção de multa no montante equivalente ao autoconsumo dos Açores.
Portanto, o Partido Socialista não só não aceita que o Governo deixe cair este assunto e se resigne a esta negociação, que teve como resultado um acréscimo "zero", como exige que o Governo continue a bater-se pelas próprias metas que fixou, que foram as 100 000 t, e que, aliás, justificaram, em Julho, o voto contra do Ministro da Agricultura na negociação da reforma da PAC - curiosamente, um ministro que votou contra a sua própria "grande vitória"!...

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Como já não há mais oradores inscritos, vamos proceder às votações.
Sobre o voto n.º 99/IX - De congratulação pela aprovação, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, da resolução que visa a assistência à força multinacional presente no Iraque (PSD e CDS-PP), o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu votação separada para o parágrafo terceiro da parte dispositiva deste documento.
Vamos, portanto, votar separadamente esta parte e depois votaremos em conjunto os outros quatro