0934 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003

responsável, capaz de responder às exigências de uma sociedade em permanente mudança. Uma Administração aberta, transparente e moderna implica uma avaliação permanente e crítica das suas estruturas e exige liderança, qualificação e capacidade de gerir a mudança.
As propostas que hoje, aqui, estão em discussão concretizam esta filosofia de mudança na área da organização, da liderança e da responsabilidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Organizar implica definir o papel do Estado, a sua dimensão e o modo como deve estruturar-se para desempenhar as funções que lhe compete assegurar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A dimensão do Estado e a racionalização das suas estruturas são dois factores essenciais para um desempenho eficiente, que permita obter o máximo proveito dos meios dispendidos com o serviço público.
Por isso, serão analisadas as funções do Estado e a sua utilidade, distinguindo as funções essenciais das acessórias e identificando as que podem, com vantagem, ser prosseguidas por outras entidades, mantendo, nesse caso, o Estado a função de regulador e garante da igualdade de acesso dos cidadãos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas para prosseguir com eficiência as suas funções essenciais é necessário que os organismos se estruturem de acordo com modelos adequados à sua missão e orientados para resultados.
Na verdade, o modelo de organização ainda dominante na Administração Pública mantém a lógica burocrática, centrada nos meios e nos procedimentos, alheia aos objectivos e com grande rigidez na sua estrutura interna.
As consequências deste esquema são a falta de transparência e de responsabilidade, o grande desperdício de recursos, a desmotivação e a falta de espírito de iniciativa, que conduz à multiplicação desordenada de instituições e a modelos de funcionamento alternativos sem qualquer critério.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - É, assim, essencial a aprovação de um quadro de referência, contendo os novos modelos de organização, que defina os critérios que deverão presidir à diferenciação de estruturas e estabeleça uma unidade quanto ao seu modo de funcionamento e às regras de controlo.
O núcleo essencial das funções do Estado deve ser assegurado pela administração directa, de acordo com princípios de actuação que conduzam à aproximação dos serviços às populações, à desburocratização e à racionalização de meios.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A organização interna deve ser flexível, cabendo ao dirigente máximo a responsabilidade de, em cada momento, organizar e mobilizar internamente para responder ao que lhe é pedido.
Neste sentido, promove-se o recurso a modelos de funcionamento que acolham e fomentem o recurso às tecnologias de informação e ao máximo aproveitamento das capacidades, como é o caso dos serviços partilhados, das estruturas matriciais e da organização em rede.
Este novo modelo será impulsionado pela forte simplificação dos formalismos legais associados à criação e alteração de estruturas.
A existência e dimensão de cada serviço dependerá de uma estrita necessidade e utilidade para o cidadão, dispondo dos recursos proporcionais à relevância da sua missão.
A flexibilidade de organização interna permitirá, por seu turno, uma permanente avaliação dos meios atribuídos a cada actividade, eliminando-se, assim, o principal argumento para o constante crescimento dos serviços. Trata-se, afinal de contas, de eliminar um dos principais obstáculos ao combate às rotinas, à coordenação entre serviços e ao pleno aproveitamento das capacidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Nesta mesma linha de orientação insere-se o diploma que visa disciplinar a situação dos institutos públicos.
O enquadramento proposto reconhece a necessidade da existência de modelos de gestão diferenciados quando as funções a assegurar possam e devam ser prosseguidas por pessoas colectivas autónomas.