Debates Parlamentares - Diário 019, p. 1035 (2003-11-04)

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1035 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

depois da embriaguês consumista que VV. Ex.as protagonizaram, era inevitável.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - "Embriaguês consumista"? Que falta de respeito!

O Orador: - V. Ex.a já não tem razão - e aí está a desmentir completamente o Governador do Banco de Portugal - quando diz que é a política orçamental que provoca a recessão. Não é verdade! A situação de estagnação da nossa economia é provocada pelo ajustamento inevitável, depois da expansão excessiva que VV. Ex.as protagonizaram! E tínhamos sempre de levar a cabo uma política deste género! Pode discutir-se o grau,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Era bom!

O Orador: - … mas uma política deste género era sempre inevitável.
Por isso, se VV. Ex.as continuam com a ideia de que é agora pela política orçamental que se vai fomentar o crescimento, de que é agora com mais despesas que se vai fomentar o crescimento económico e o desenvolvimento do País, digo-lhe que VV. Ex.as não aprenderam nada, não acrescentaram nada, depois da lição que já levaram!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Então, quais são as alternativas? Deixar de cumprir o objectivo do défice? É essa a alternativa? Não percebi. Há uns que dizem que sim e há outros que dizem que não. Não dizem! VV. Ex.as não têm política! Se VV. Ex.as neste momento estivessem no governo, qual era a política? Era chegar aos 4%? Aos 5%? Aos 6%? Aos 7%?

O Sr. António Costa (PS): - Já vai ouvir!

O Orador: - Qual era a política? Qual é a vossa estratégia?

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - "Zero"!

O Orador: - Quais são as poupanças que recomendam?
Dizem que pode haver maior esforço de consolidação. Mas tudo o que V. Ex.ª disse era mais despesa! Tudo! Mais benefícios para o interior. Com certeza! Tudo ao mesmo tempo para todos! Era bom, não era? Só que não é possível, Sr. Deputado. E aqui é que está o vosso problema. VV. Ex.as têm um problema com a realidade, não têm?!

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - A realidade obriga-nos a ter algum rigor. Por isso, Sr. Deputado, temos de cortar nalguns aspectos. É o preço de uma política de credibilidade e, como eu já disse - e V. Ex.ª contou melhor os prazos do que o seu colega de bancada -, em 2006 faremos um balanço objectivo e veremos quem tinha razão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, há omissões nos discursos que valem por mil palavras. A omissão fatal no seu discurso é a ausência de qualquer referência a medidas de combate à fraude e à evasão fiscais,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Nem uma!

O Orador: - … é a ausência de qualquer referência a medidas contra a baixíssima taxa de tributação efectiva das empresas, designadamente no sector financeiro.
O Governo anuncia no seu Orçamento e no seu discurso cortes nas despesas de investimento produtivo, investimento de qualidade, investimento público; anuncia cortes nos aumentos dos trabalhadores, fazendo-os perder, pelo menos pelo terceiro ano consecutivo, poder de compra; anuncia aumento do

1035 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003 depois da embriaguês consumista que VV. Ex.as protagonizaram, era inevitável.A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - "Embriaguês consumista"? Que falta de respeito!O Orador: - V. Ex.a já não tem razão - e aí está a desmentir completamente o Governador do Banco de Portugal - quando diz que é a política orçamental que provoca a recessão. Não é verdade! A situação de estagnação da nossa economia é provocada pelo ajustamento inevitável, depois da expansão excessiva que VV. Ex.as protagonizaram! E tínhamos sempre de levar a cabo uma política deste género! Pode discutir-se o grau,…O Sr. José Magalhães (PS): - Era bom!O Orador: - … mas uma política deste género era sempre inevitável.
Por isso, se VV. Ex.as continuam com a ideia de que é agora pela política orçamental que se vai fomentar o crescimento, de que é agora com mais despesas que se vai fomentar o crescimento económico e o desenvolvimento do País, digo-lhe que VV. Ex.as não aprenderam nada, não acrescentaram nada, depois da lição que já levaram!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Então, quais são as alternativas? Deixar de cumprir o objectivo do défice? É essa a alternativa? Não percebi. Há uns que dizem que sim e há outros que dizem que não. Não dizem! VV. Ex.as não têm política! Se VV. Ex.as neste momento estivessem no governo, qual era a política? Era chegar aos 4%? Aos 5%? Aos 6%? Aos 7%?O Sr. António Costa (PS): - Já vai ouvir!O Orador: - Qual era a política? Qual é a vossa estratégia?O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - "Zero"!O Orador: - Quais são as poupanças que recomendam?
Dizem que pode haver maior esforço de consolidação. Mas tudo o que V. Ex.ª disse era mais despesa! Tudo! Mais benefícios para o interior. Com certeza! Tudo ao mesmo tempo para todos! Era bom, não era? Só que não é possível, Sr. Deputado. E aqui é que está o vosso problema. VV. Ex.as têm um problema com a realidade, não têm?!O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - A realidade obriga-nos a ter algum rigor. Por isso, Sr. Deputado, temos de cortar nalguns aspectos. É o preço de uma política de credibilidade e, como eu já disse - e V. Ex.ª contou melhor os prazos do que o seu colega de bancada -, em 2006 faremos um balanço objectivo e veremos quem tinha razão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, há omissões nos discursos que valem por mil palavras. A omissão fatal no seu discurso é a ausência de qualquer referência a medidas de combate à fraude e à evasão fiscais,…O Sr. Honório Novo (PCP): - Nem uma!O Orador: - … é a ausência de qualquer referência a medidas contra a baixíssima taxa de tributação efectiva das empresas, designadamente no sector financeiro.
O Governo anuncia no seu Orçamento e no seu discurso cortes nas despesas de investimento produtivo, investimento de qualidade, investimento público; anuncia cortes nos aumentos dos trabalhadores, fazendo-os perder, pelo menos pelo terceiro ano consecutivo, poder de compra; anuncia aumento do

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