1037 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

Isto é, o resto do País afundava-se, enquanto o Partido Socialista fazia um discurso de coesão nacional e de desenvolvimento regional integrado e falava da regionalização como panaceia para todos os males do País. A verdade que o INE nos traz hoje é a verdade fria dos números: o resto do País divergia de Lisboa de uma forma drástica e absoluta.
Este é o resultado concreto da política de desenvolvimento regional que o Partido Socialista aplicou no País de 1995 a 2000!
Sr. Primeiro-Ministro, depois das críticas que se ouviram relativamente ao PIDDAC, quando V. Ex.ª inverteu essa lógica para 2003 e agora para 2004, quando, pela primeira vez, a região de Lisboa deixou de ser a primeira região do País em termos de investimento público e quando o resto do País, nomeadamente o Norte no seu todo, recebeu um reforço significativo do PIDDAC, pergunto como é que V. Ex.ª comenta os números que o INE apresentou relativamente aos anos de 1995 a 2000.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Hoje, ouvimos aqui falar de desenvolvimento regional e de convergência. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, se esta é a convergência que o Partido Socialista nos deixou de 1995 a 2000.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marco António Costa, muito obrigado pelas suas considerações.
É verdade que há hoje uma atenção às regiões mais desfavorecidas do País que não existia no período anterior, razão pela qual nós próprios solicitámos ao Professor Daniel Bessa que fizesse um programa para as áreas e sectores deprimidos, com a identificação clara das regiões que merecem uma acção mais decidida em termos de solidariedade regional. Esse é o nosso compromisso, e vamos mantê-lo.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho esteve pouco atento, porque eu fiz uma referência (é verdade que foi uma referência) -…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foram apenas duas palavras!

O Orador: - … mas há pouco V. Ex.ª não me falou nas duas palavras - à luta contra a evasão fiscal. Encontra essa referência na página 23, como um grande objectivo para a evasão fiscal seriamente combatida.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É uma nota de rodapé!

O Orador: - Esse é um objectivo que temos e que, quero acreditar, partilhamos.
Se V. Ex.ª quiser ser sério na sua observação, deve reconhecer que o problema que me colocou não é novo. Esse problema da tributação do sector financeiro arrasta-se e encontrará valores muito semelhantes, ou mais graves, durante o período imediatamente anterior.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Medidas!

O Orador: - Temos tido aí um papel de maior exigência…

O Sr. António Costa (PS): - Vê-se!

O Orador: - … e estamos a tomar medidas em matéria de offshore que nunca foram tomadas no período anterior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em matéria de luta contra a evasão fiscal, estamos a tomar medidas que nunca foram tomadas em Portugal.

O Sr. António Costa (PS): - E qual é o efeito disso?!