1044 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

se acentuarão.
Com o desemprego a crescer a um ritmo assustador, o mais que este Governo consegue é apresentar um Orçamento de agravamento da situação social.
O ano de 2004 será mais um ano de estagnação. Será mais um ano em que o País crescerá abaixo da União Europeia. Três anos com Durão Barroso e Paulo Portas no Governo serão três anos em que Portugal estará cada vez mais longe da União Europeia.

Aplausos do PS.

E se o Governo persistir nas políticas erradas e medíocres, a mesma triste sina se repetirá em 2005.
Não sou eu que o digo, são as previsões da Comissão Europeia.
Com a economia estagnada, o mais que o Governo consegue é apresentar um Orçamento de divergência com a Europa. Portugal é apoiado com fundos comunitários para convergir, e este Governo consegue o espantoso feito que é a divergência. Um Orçamento de estagnação, de desemprego e desigualdade, um Orçamento de divergência. Esta é a proposta do Governo.
Ou, citando uma publicação oficial do Ministério das Finanças, o Relatório de Conjuntura da Direcção-Geral de Estudos e Previsão, para 2004 vai haver "uma orientação orçamental restritiva" onde "a redução da despesa (…) é integralmente suportada pela diminuição na despesa de capital". E assim fica desmentido, pelo Ministério das Finanças, o discurso que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de fazer há pouco.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento deste Governo é um Orçamento marcado por erros e por opções contrárias aos interesses das famílias e das empresas. É um Orçamento que penaliza os mais pobres e as classes médias. É um Orçamento que agrava a carga fiscal sobre quem trabalha.
Não é aceitável que as classes médias, depois da penalização que sofreram em 2003, tenham uma actualização dos escalões do IRS totalmente irrealista face à inflação.
Não é aceitável que o mínimo de existência ou as deduções específicas sejam actualizadas em 2%.
Não é aceitável uma política que, como hoje foi sublinhado, conduz a uma queda do salário real até, pelo menos, 2005, como não são aceitáveis os cortes nos benefícios fiscais para as pessoas com deficiência - isto, no Ano Europeu das Pessoas com Deficiência -, que chegam a ser um insulto e um profundo desrespeito por aqueles que, entre nós, mais dificuldades enfrentam no seu dia-a-dia.

Aplausos do PS.

E, como também já foi sublinhado, o que dizer dos cortes dos benefícios fiscais nos planos de poupança, por um Governo que tanto apela à contenção e à poupança?!
Mas este Orçamento é também contra o poder autárquico. Nunca, como hoje, as autarquias defrontaram uma situação tão difícil para cumprir os seus compromissos, os seus programas e para responder aos portugueses.
Com este Orçamento, é impossível que se continue a criar habitação social. Com este Orçamento, é impossível cumprir os contratos de investimento na habitação social. Com este Orçamento, as autarquias correm o risco de não executar os fundos comunitários que são da sua responsabilidade. As consequências só podem ser três: uma ameaça ao desenvolvimento dos municípios, a ausência de resposta aos cidadãos e o risco de perda dos fundos disponibilizados.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não é aceitável que o Governo não cumpra a lei, não transferindo para as autarquias a parte que lhes cabe do chamado "perdão fiscal" de 2002. Sejamos claros: o que isto quer dizer é que o Governo está a ficar, ilegalmente, com o dinheiro das autarquias.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Falso!

O Orador: - E o que dizer de uma legislação que criou diversas formas de organização intermunicipal (áreas metropolitanas, comunidades urbanas) e, depois, lhes afecta, em 2004, uma verba de 500 000