1370 | I Série - Número 023 | 22 de Novembro de 2003

do Governo vai sair cara aos portugueses.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, ficámos a saber no debate orçamental que "o Paulinho das feiras" ainda está aqui, que tem até muito orgulho nisso, mas ficámos também a saber, com este Orçamento do Estado, que subscreve inteiramente, que já se esqueceu do que disse nas ditas feiras.

Vozes do CDS-PP: - Não é verdade!

A Oradora: - E que Durão Barroso remete tudo o que de bom prometeu, na campanha eleitoral, para 2006, como a baixa do IRS, a justiça fiscal, o fim das listas de espera… E, até lá, vai agravando a vida às pessoas. Depois, com certeza, será mais fácil iludir um aligeiramento sobre o agravamento que andou a promover durante o seu mandato!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, Os Verdes apresentaram propostas de alteração a este Orçamento, mas foram todas rejeitadas pela maioria absoluta do PSD e do CDS-PP.
Os Verdes condenam veementemente este Orçamento do Estado. Ele comporta más opções para Portugal, deixa sem solução injustiças graves, dá prioridade ao que não deve e prejudica o que é determinante para o desenvolvimento do País. Por isso, votaremos contra o Orçamento do Estado.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado que vamos votar é um Orçamento de recessão, não é um Orçamento contra a recessão; é um Orçamento brutal, que aumenta os impostos directos contras os mais fracos; mas é, também, um Orçamento demagógico, que recusa a convergência das pensões para o salário mínimo e, pior do que tudo, é um Orçamento que desiste: desiste de enfrentar as dificuldades, desiste de olhar para o País e de propor um projecto de desenvolvimento; é um Orçamento que desinveste na educação, que abandona a saúde, que degrada a justiça, que esquece a investigação científica, que despreza o interior e que convive com o privilégio, com o truque, com a manigância; é um Orçamento de uma política económica feita para que tudo fique na mesma, excepto as condições de vida das pessoas.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Mais: é um Orçamento teimoso! Depois de dois Orçamentos e de uma política que provocou o maior aumento do desemprego de que temos memória nos últimos 20 anos, é um Orçamento que teima no erro, que teima no remédio que tem destruído o paciente.
Esse é o resultado de um ano e meio de governação, e é uma catástrofe: mais desemprego, mais crise, mais "buraco", menos receitas, menos disciplina fiscal e menos investimento. Com o défice a crescer em vez de diminuir, com o desemprego a subir em vez de descer, com as receitas fiscais a cair a pique, temos já de falar da "pesada herança da direita"!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - É certo que seria sempre muito difícil governar, depois de António Guterres e de Daniel Campelo, para quem quer que fosse, porque o País perdeu tempo demais. Mas governar depois de Durão Barroso e de Paulo Portas é incomparavelmente pior - será uma dor de cabeça! -,…

Risos do PSD.

… porque o País agora está a andar para trás. E, com este Orçamento, o País ficará pior, porque o Governo não consolida o Orçamento, mas não pára de consolidar a crise e o desvario fiscal.
Por outro lado, este Governo não consolida a despesa.
Na dívida pública ultrapassa os limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento, chegando ao record histórico de um acréscimo absoluto de mais de 8000 milhões de euros, anunciando a Comissão Europeia que será pior para o próximo ano; ultrapassa os 5% no défice e, no próximo ano, será pior! E o desperdício continua nas grande obras de fachada, como continua o desperdício na nomeação dos "mandarins laranja" para as chefias na função pública sem concurso, com o poder de nomearem a sua pequena "corte" também sem concurso.