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1372 | I Série - Número 023 | 22 de Novembro de 2003

 

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Depois, era em 2006. Depois, em 2010. É claro que tudo se resolverá, um dia. O Sr. Primeiro-Ministro é especialista nisso: espera que alguma coisa aconteça, nunca sabe quando, nunca sabe porquê, nunca sabe como. Mas sabe que acontecerá, um dia.
Por isso, espere sentado, Sr. Primeiro-Ministro, e não se canse. Mas tenha uma certeza: nós não descansamos enquanto o País não tiver uma governação para a justiça social, porque é isso que Portugal merece e é disso que Portugal necessita.

Aplausos do BE.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Rebentaram há poucos dias duas "bombas" que destruíram por completo as bases em que o Governo sustenta as suas opções orçamentais. Só que essas "bombas" não estavam escondidas algures no Iraque. Estavam aqui bem perto, saíram do relatório do Banco de Portugal e dos últimos dados relativos à cobrança fiscal do mês de Outubro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: - Afinal o Governo, que tanto preza e cultiva uma imagem de rigor e competência, não acerta nem uma das suas próprias previsões orçamentais.

O Sr. António Costa (PS): - É verdade!

O Orador: - É o Boletim Económico do Banco de Portugal que o vem agora confirmar!
Tal como o PCP há muito dizia, e de forma insistente sublinhou ao longo de todo o debate orçamental, em 2003 e em 2004, o Governo errou nas suas previsões de crescimento do PIB, nas projecções do investimento, da inflação, do desemprego, das exportações. Errou em todas as previsões macroeconómicas que sustentaram o actual exercício orçamental. E os números há dias divulgados pelo Banco de Portugal vêm dizer, afinal, que a realidade ainda é pior do que aquela que o Governo já começara, ele próprio, a admitir.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - É que, afinal, o produto vai diminuir ainda mais do que o Governo já começara a reconhecer! É que a inflação pode ficar em torno de 3,4% e não de 2%, como anuncia o Governo! É que o investimento não vai diminuir apenas 7%, como o Governo já admitira, vai ainda ser pior, o investimento no final de 2003 vai ficar em 90% do investimento em Portugal no ano de 2002!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Mas se os indicadores do Banco de Portugal mostram a dimensão do completo fracasso da política orçamental do Governo, os dados relativos à cobrança fiscal no final de Outubro confirmam quanto são virtuais as bases em que o Governo sustenta a verdadeira ficção a que chamou Orçamento do Estado para 2004.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo começou por anunciar que em 2003 iria cobrar cerca de 29 500 milhões de euros de receita fiscal!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exacto!

O Orador: - Depois baixou a fasquia para 27 500 milhões de euros, fazendo logo aí desaparecer 2000 milhões de euros! Agora, a cobrança real mostra que mesmo este número não vai ser atingido pois que para isso suceder teriam de ser cobrados ainda 6200 milhões de euros em apenas dois meses.