1374 | I Série - Número 023 | 22 de Novembro de 2003

Mesmo o cruzamento de dados entre a administração tributária e a segurança social, para o combate à evasão fiscal, que o PCP sempre tem defendido e a que o Governo aderiu à última hora, sai desta Assembleia ferido pelas manobras e negócios de gabinete que precederam a sua aprovação e que podem pôr em causa o largo consenso que é necessário obter nesta matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2004 vai continuar a agravar a crise económica e social em Portugal. É um instrumento que não procura ajudar o País a sair da estagnação económica, antes promove a recessão. É um instrumento que serve os grandes interesses e os grandes negócios, que vai agravar a injustiça social, que vai debilitar ainda mais as camadas mais frágeis da população, que vai continuar a gerar cada vez mais desemprego, desigualdades sociais e pobreza.
Mas, ao contrário do que o Governo diz, existem alternativas a este Orçamento e às políticas que ele serve.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha esgotou-se, Sr. Deputado. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
São as alternativas da justiça e do progresso social, de melhores salários e prestações sociais, das condições para o acesso à educação e à saúde; são as alternativas que se baseiam na defesa e no apoio à formação e investigação científica, à defesa da estrutura produtiva portuguesa, que não se ajoelham e vergam perante os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, mas que privilegiam Portugal e os portugueses.

Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos neste momento a terminar o processo orçamental e, como coordenador do CDS-PP na Comissão de Economia e Finanças, não posso deixar de cumprimentar, nesta altura, aqueles que foram coordenadores nos restantes grupos parlamentares pela forma como os trabalhos decorreram e pelas melhorias introduzidas nos mesmos. Desde já, mostramo-nos disponíveis para, no próximo ano, melhorar ainda mais este processo, quer em relação à discussão quer em relação às votações.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Há aproximadamente duas semanas encontrámo-nos neste Plenário a debater, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2004.
Nessa altura, Governo e maioria assumiram um conjunto de princípios: em primeiro lugar, o Orçamento para 2004 não altera as linhas essenciais já assumidas anteriormente; em segundo lugar, este é o Orçamento da baixa dos impostos; em terceiro lugar, este é o Orçamento do aumento do esforço social.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não mudámos uma vírgula em relação àquilo que têm sido as nossas opções, porque os objectivos de consolidação orçamental estão certos! É importante baixar a despesa pública, é importante baixar o desperdício, para que se possa poupar, desde logo, baixando os impostos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É a primeira vez, desde 1995, que a despesa corrente primária baixa em relação ao PIB. Isto é, o Estado passará a gastar menos do que aquilo que se produz na economia.
Mas, por outro lado, este é também o Orçamento da baixa dos impostos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ai é?…