1379 | I Série - Número 023 | 22 de Novembro de 2003

todos os seus próprios objectivos, apoiado por uma maioria composta cada vez mais por uma coligação que se confunde num único partido - até apresentaram um projecto de revisão constitucional conjunto, e nada mais é preciso para serem um único partido do que terem uma mesma posição perante a Constituição da República Portuguesa!… -,…

Aplausos do PS.

… é altura de perguntarmos: para onde está este Governo a conduzir Portugal?

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Para o abismo!

O Orador: - Por três vezes consecutivas, o Governo do Dr. Durão Barroso veio aqui trazer-nos a mesma receita económica. Os resultados dos dois primeiros episódios são conhecidos e são muito maus.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Mais do mesmo!

O Orador: - Mas o Governo insiste. Mal, mas insiste. Em lugar de procurar um final diferente, insiste em ser o actor principal de uma tragédia orçamental. É um Governo que erra e, face à evidência dos seus erros, opta por errar de novo.

Aplausos do PS.

Este sempre foi um mau Orçamento. Dissemo-lo no debate na generalidade. Ainda assim, fizemos propostas para o tornar menos mau, propostas que, ao contrário do que nos acusam, não agravavam o défice público. Eram sinais, ténues, mas eram sinais de mudança para melhor. Para alguns inovação. Para alguns esperança. A maioria rejeitou-as absolutamente.
As responsabilidades pelas consequências deste Orçamento serão absolutamente desta maioria e deste Governo.

Aplausos do PS.

Aliás, recusaram as propostas de hoje, como recusaram as de há um ano atrás. Os resultados são conhecidos: quem perdeu foram os portugueses. Hoje, como ontem, o PS dispôs-se ao debate construtivo. Recusaram-no. É lamentável.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Havia outro caminho para Portugal responder ao abrandamento económico. Um caminho onde o Governo confiasse mais nas nossas empresas e na nossa capacidade de criar riqueza; um caminho onde o Governo tivesse a coragem de investir mais para que a economia não se afundasse; um caminho onde o Governo investisse no futuro, na qualificação, na inovação, na educação; um caminho onde o Governo desse mais importância ao emprego e à coesão nacional; um caminho para que Portugal voltasse a crescer.
E não se diga que esse caminho seria um caminho de mais défice, porque quem falhou na correcção do défice, quem falhou em 2002, quem voltou a falhar em 2003…

O Sr. José Junqueiro (PS): - É bom lembrar!

O Orador: - … e quem já está a falhar em 2004 é o Governo do Dr. Durão Barroso.

Aplausos do PS.

Foram as opções do Governo, foram as políticas cegas que falharam o défice e, como se tal não bastasse, falharam Portugal. Esta é a verdade.
Este caminho, o caminho do Orçamento de 2004 que a maioria se prepara para aprovar, é, mais uma vez, o do falhanço, falhanço nas previsões, falhanço nos resultados.
E é um orçamento falso. Falso do lado das receitas porque parte de uma mentira - a receita fiscal de 2003. Até Outubro, em cada mês, os senhores arrecadaram 7,7% do que é hoje a vossa estimativa de receita. Nos próximos dois meses, propõem-se arrecadar, em cada um deles, 11,4%. Alguém acredita que