1383 | I Série - Número 023 | 22 de Novembro de 2003

O Orador: - O pior que poderia haver para o País, para as ciclópicas tarefas que temos pela frente…

O Sr. José Magalhães (PS): - Ciclópicas? Essa paga "direitos de autor"!

O Orador: - … e para os grandes desafios internos e externos que se nos colocam, seria um Governo que andasse aos ziguezagues, ao sabor das pressões mediáticas ou dos interesses de grupos ou de corporações, como aconteceu até Abril de 2002.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos, pois, de congratular-nos pela firmeza do Governo na política orçamental, na orientação das finanças públicas, e que o apoio da maioria parlamentar no debate que ora encerramos acaba de reforçar.
Seria desastroso, confirmado que está pelas mais insuspeitas instâncias internacionais, e pelo Banco de Portugal, o acerto e a correcção da opção tomada, que nos desviássemos agora do caminho difícil, mas seguro, que temos vindo a seguir.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Ministra das Finanças, acusam-na, as oposições, de obsessão na redução do défice por alegada exigência da União Europeia, embora agora eventualmente flexibilizada.
Sr.ª Ministra, V. Ex.ª já explicou que, independentemente das regras da União Europeia, essa é a opção adequada à situação financeira do País e à correcção dos erros que vinham do passado. Mas permita-me que lhe diga que mau para o País não é a sua saudável obsessão de redução do défice, mau para o País, como se viu, é a doentia obsessão socialista de, a todo o custo, aumentar o défice!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aliás, para avaliar da correcção de uma e de outra das posições, basta ter presente que foi com a opção do aumento desregrado do défice por parte dos governos socialistas que Portugal se viu a braços com um processo instaurado pelas instituições comunitárias, por incumprimento dos limites fixados pela União Europeia. E foi agora, com a política de rigor, de contenção e de consolidação orçamental do actual Governo, reforçada com este Orçamento, que a Comissão decidiu retirar a ameaça de pesadas sanções a Portugal e afastar o risco da inerente perda de fundos comunitários.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Só você é que acredita nisso!

O Orador: - Está, pois, à vista qual dos dois caminhos - o dos socialistas ou o do actual Governo - é o melhor para o País e para a credibilidade de Portugal. Aliás, pronunciando-se recentemente sobre a política prosseguida pelo actual Governo e sobre as razões que a determinaram, o Comissário Pedro Solbes foi claro ao filiar no passado recente as nossas actuais dificuldades económicas, ao referir que elas resultaram "do anterior excessivo endividamento tanto no sector público como no sector privado e uma perda de competitividade", acrescentando que "o que se está a produzir é um ajustamento e, como ocorre nestes casos, esse ajustamento teve um impacto na economia. Em todo o caso, creio que esse ajustamento deu bons resultados e Portugal é um País mais competitivo e está em muito boas condições para crescer no futuro". Esta é a diferença entre o discurso isento de instâncias e personalidades insuspeitas e o discurso sectário das oposições.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mas este é também um Orçamento de viragem. Estão aí os sinais de retoma e de viragem da economia, como estão aí as medidas que tendem a propiciar mais investimento, maior desenvolvimento económico e melhoria das condições das empresas, como é a significativa descida da taxa do IRC de 30% para 25%.
Mas não se pode ser cego nas opções do investimento.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Cite o Constâncio!