1380 | I Série - Número 023 | 22 de Novembro de 2003

isto seja possível? Ainda faltam 1000 milhões de euros, Sr. Primeiro-Ministro!
O Orçamento do Estado de 2004 é a expressão da política deste Governo. Uma palavra: continua a enganar-se a si próprio. Não dá esperança aos portugueses, não dá qualquer sinal de que se preocupa com a coesão social, com a inovação, com o investimento, com a qualificação ou com o emprego. Este não é Orçamento que o futuro de Portugal precisava. Este Orçamento é, apenas, a repetição dos erros do passado. Ou pior: aos erros do passado acrescenta novos erros.

Aplausos do PS.

Quando a recessão, por si criada, gerou o desemprego, que resposta dá este Governo? Investir no emprego? Não. Reduz os direitos sociais, no subsídio de desemprego, no subsídio de doença, com o único objectivo de conter a despesa. Mas o desemprego aumenta a um ritmo tal que o resultado, mesmo assim, não se duvide, terá uma maior pressão orçamental e uma crise social.
Já lá vão 18 meses deste Governo e, em 18 meses, nada mais conseguiram do que parar Portugal. Paralisaram o País, não resolveram nenhum dos problemas a que se tinham proposto e agravaram outros.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Anda distraído!

O Orador: - Volto a citar, como fiz na intervenção de abertura, o Professor Sousa Franco, "sem a obsessão do défice é possível reduzir o défice. Com a obsessão do défice é possível dar cabo da economia". É o que estão a fazer!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Este Governo tem conseguido, simultaneamente, dar cabo da economia e aumentar o défice.
Pior era quase impossível.

Aplausos do PS.

Não deixa, aliás, de ser curioso que países que não aceitaram tudo sacrificar no altar da falsa consolidação, como a Alemanha e a França, já tenham apresentado crescimentos positivos no terceiro trimestre de 2003, mostrando que existia, e existe, uma outra política, uma política alternativa.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - A da Albânia!

O Orador: - Não era preciso mergulhar o País nesta profunda recessão. Mas o Governo optou por ir por aí e, ao fazê-lo, errou.
Pior era quase impossível.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há hoje uma dúvida que assalta muitos portugueses. Afinal, o que levou o Governo a seguir um caminho que nos conduziu à recessão, à descrença e ao empobrecimento?
Será uma convicção ideológica profunda, uma cartilha macroeconómica que acredita que reduzir o papel do Estado a todo o custo é o melhor para a economia nacional e para os portugueses?
Ou será, antes, a preocupação com os limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento que têm condicionado de forma obsessiva a política do Governo do Dr. Durão Barroso?
Julgo que nem uma nem outra das respostas explicam o que Portugal tem vivido.
Para quem não sabe se o Governo erra por convicção na doutrina neo-conservadora, ou por respeito ao Pacto de Estabilidade, nós respondemos: nem só pela primeira razão nem, sobretudo, pela segunda. O Governo erra por cálculo na gestão eleitoralista do ciclo político e por pura incompetência. Incompetência e incapacidade, estas, são outras palavras para a obsessão deste Governo.

Aplausos do PS.

As políticas do Governo são, antes de mais, incompetentes e, ainda e sempre, teimosas, porque são