1426 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

dessa situação.
De facto, não é meu apanágio faltar à verdade!
Porém, há outra questão que o senhor levantou aí e muito bem: o senhor falou no "incendiarismo" e, na verdade, o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária - e o Sr. Deputado estava lá quando ele afirmou isto - disse que os níveis de "incendiarismo" deste ano foram iguais aos anos anteriores, o que admitiu foi que, dadas as condições climatéricas se tivessem potenciado as circunstâncias.
E disse mais: disse que até que o problema que se colocava…

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Não, não!

O Orador: -… tinha que ver com o facto de estar identificado o perfil do incendiário tipo, estarem até basicamente identificados, em grande número, quem são e que deveria pensar-se não numa alteração da moldura penal mas numa alteração dos tempos de libertação, prisão, enfim… Não sei dizer os termos técnico-jurídicos, mas ele disse-os claramente.
Portanto, não vale a pena estar a mistificar e o senhor ir buscar a ANAFRE para justificar "incendiarismo" quando o Director Nacional da Polícia Judiciária, que é a quem compete tratar o crime, não disse isso.
O Sr. Deputado falou também das políticas florestais: naturalmente que elas responsabilizam todos com excepção, talvez, de D. Dinis a quem deveremos prestar homenagem por ter sido o primeiro rei português e o primeiro responsável político a preocupar-se a sério com a floresta.
Bom, os senhores dizem que não querem esconder o que se passa, mas não querem cá trazer os responsáveis, e o que é facto é que, quando cá veio o Sr. Ministro da Agricultura e nós suscitámos a vinda à Comissão do Sr. Secretário de Estado das Florestas, os senhores disseram que não era preciso porque o Sr. Ministro é quem tem a competência e as competências das florestas são delegadas por ele, portanto não fazia sentido.
Porém, quando veio o Sr. Ministro do Ambiente - e o Sr. Deputado Francisco José Martins não me desmentirá - o que o senhor sugeriu foi que o Sr. Ministro do Ambiente não viesse, porque não seria necessário, uma vez que viriam os Srs. Secretários de Estado que têm competências delegadas.
Pergunto-lhe: que critério é este? É esconder o Ministro!! Só pode ser isso!
Eu sei que têm medo das "granadas" que possam rebentar vindas daquele ministério, mas não fui eu que escolhi o Sr. Ministro

Aplausos do PS.

Olhe, e já agora, em relação ao Sr. Eng.º Leal Martins também não foi o Partido Socialista que o escolheu para Presidente do SNBPC, foram os senhores e o Sr. Ministro e, se ele não diz no Livro Branco aquilo que disse na entrevista, então mais uma razão para o chamarmos cá e esclarecer-nos, porque não podemos ficar com este equívoco assim!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Medeiros, se V. Ex.ª não integrasse a Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, eu, embora, com alguma benevolência, até poderia tentar compreender o que aqui nos veio dizer.
Mas a partir do momento em que V. Ex.ª não só integra essa Comissão como tem acompanhado com assiduidade os respectivos trabalhos, confesso que tenho alguma dificuldade em perceber como é que consegue vir aqui dizer-nos que a maioria se está a refugiar nas condições climatéricas.
Bom, pegando nisso, eu diria que V. Ex.ª vem aqui, isso sim, tentar atear um "incêndio", mas sem que para tal tenha matéria combustível, sem que tenha ignição e até - permita-me que o diga, com toda a simpatia - sem jeito!
Efectivamente, Sr. Deputado, V. Ex.ª sabe tão bem como eu que, das várias audições que temos realizado na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, resulta claramente - e só quem lá não esteve é que pode não ter percebido - que há causas conjunturais e estruturais para o que ocorreu.
Como causas estruturais, desde logo, há a registar ineficiências e inadequações de décadas, décadas e décadas. Portanto, não vale a pena atribuir responsabilidades a quem quer que seja, pois trata-se de uma responsabilidade partilhada por todos nós.
Das causas conjunturais muito concretas, destaco o clima. Tivemos um Inverno excessivamente húmido,