1434 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

Ministro de Estado e da Defesa Nacional, a propósito desta resposta do Sr. Ministro, creio que há uma contradição entre aquilo que já está vertido no texto do Tratado que institui uma Constituição Europeia e a posição que aqui expressou. Diz, se não me falha a memória, o projecto de Tratado que os países europeus se comprometem ao aumento gradual das despesas, inclusivamente uma agência especial de alargamento, e nada aí está compaginado pelos pilares europeus ou não europeus da Organização do Tratado do Atlântico Norte.
Por outro lado, creio que há bem pouco tempo, num Conselho de Ministros da Defesa europeu, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional se comprometeu com qualquer coisa deste género: um conjunto de investimentos militares seria a excepção ao cálculo do défice. Questão, que, misteriosamente, nunca foi muito bem decifrada, nunca aqui tivemos um cabal esclarecimento em relação a ela, pelo que, aproveitando a circunstância, a deixaria.
Mas, Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, devo dizer que nunca fui simpatizante do Pacto de Varsóvia e nunca fui simpatizante da NATO.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Era da Albânia!

O Orador: - Estou muito preso à orientação constitucional (que alguns hoje querem rever) da dissolução dos blocos político-militares e sou por uma verdadeira paz, distensão e desarmamento simultâneo e controlado do mundo.
Percebo que o Governo não tenha a mesma "onda" que tem essa orientação constitucional. Em todo o caso, lhe digo que não entendo o seu entusiasmo, patente na intervenção que fez, pelo aumento da responsabilidade da NATO no que chamou o "out of area", que é rigorosamente o teatro planetário.
Ou seja, na modificação do conceito estratégico da NATO, aquilo que se proclamava como uma organização defensiva, não cuidando agora de saber se o era, passou a ser uma organização com um carácter ofensivo, cujo terreno já não está circunscrito àquilo que era a defesa dos espaços dos países signatários e contratantes mas é, hoje, todo o terreno planetário, o espaço do Planeta.
Como se compagina esse seu entusiasmo pelo incremento das operações "out of area" com a Carta das Nações Unidas, em relação à qual, pensamos, se deve manter fidelidade e que tem por base uma filosofia que não aceita guerras preventivas nem de agressão?
Não me justifique com o terrorismo, com a ameaça difusa e sem rosto, porque há muitas formas de combater o terrorismo que não passam, designadamente, pela construção de uma organização militar que tem um espaço universal.
Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, entendemos que o sinal simbólico, político, está dado, sabemos que dele compartilha, mas basta o próprio mecanismo estruturante de acreditação e de certificação deste alargamento: todos os instrumentos são entregues junto do Governo dos Estados Unidos da América e, depois, difundidos pelas outras organizações. O sinal simbólico está dado. No entanto, ele está prenhe de consequências na Europa, porque hoje as relações com a Rússia são o que são,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - … mas nos próximos tempos não saberemos!…
Por outro lado, creio que a sua intervenção passou ao lado de um ponto fundamental: o de saber quais serão as consequências, do ponto de vista da paz europeia, das relações entre a União Europeia e a Rússia quando a Organização do Tratado do Atlântico Norte chegar às "portas" da Rússia.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, sei que pessoalmente nunca teve simpatia pelo Pacto de Varsóvia, o que não quer dizer que, institucionalmente, o Bloco a que pertence não tenha tido facções que tinham simpatias pela Albânia!… E tenho a certeza de que vamos todos assistir aqui a um momento importante. Uma de duas: ou o Bloco de Esquerda compreende a importância da NATO ou a Albânia entra primeiro na NATO, porque, como sabe, também quer ser país da Aliança!
Mas, tirando isto, penso que há uma coisa que todos nós devemos evitar e que me lembra aquele filme muito interessante, o Adeus Lenine: o sono profundo em que algumas pessoas querem entrar como se o mundo não tivesse mudado!…
Achei interessante a última reflexão que o Sr. Deputado fez: a de saber o que pode acontecer à paz na