1439 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

NATO, expressamente pretendesse afastar qualquer hipótese de interferência da Rússia na vida da Aliança, como que pretendendo também limitar o alcance do Acto Fundador.
Foi o conjunto dos textos e das declarações, do que ficou escrito e do que ficou subentendido, que seguramente terá permitido ao então Ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama dizer, durante a discussão parlamentar do alargamento, em 1998, que a adesão "foi também objecto de uma convalidação negocial por parte da Federação Russa".
Embora tendo sido decidido em Madrid, por unanimidade, como o Tratado exige, quem seria convidado a integrar a Aliança, sabe-se que não foi pacífica a identificação dos três convidados. Dois países tiveram uma intervenção óbvia no desencadear efectivo do processo de alargamento, depois de todas as hesitações, negociações e meias-promessas, bem como na escolha daqueles que entrariam - os Estados Unidos e a Alemanha.
No conjunto, terão pesado múltiplos factores e as escolhas feitas foram muito discutidas na própria Cimeira e na sua sequência.
A decisão limitou-se, como se sabe, na altura, a admitir a entrada de três candidatos. Eram três países com ligações estreitas ao Ocidente antes da Rússia se lhes ter imposto, com particular proximidade com a Alemanha, cuja fronteira oriental é ocupada pela Polónia e pela República Checa, os três tinham créditos que ninguém discutia na mudança pacífica de regime a caminho da democracia, como os tiveram em momentos dramáticos do domínio soviético.
Pelo caminho ficaram as pretensões de alguns países candidatos, mas também de alguns países membros, como Portugal, como aqui explicou também na altura o Ministro Jaime Gama, que, ao apoiarem a Roménia e a Eslovénia, gostariam de ter visto algum equilíbrio nas novas admissões entre o Norte e o Sul da Europa.
Ficou então a promessa de que o processo seria revisto em 1999. E foi-o!
Entretanto, uma nova sucessão de factos rapidamente produziu alterações profundas - ou confirmações inesperadas - nas ameaças e nos riscos antevistos e aí está agora um novo alargamento, processado e decidido em termos que, em si, parecem surpreendentemente mais simples do que os acima referidos.
A adesão dos três primeiros contemplados consumou-se no dia 12 de Março de 1999.
Menos de duas semanas depois, a NATO lançava uma campanha aérea contra a agressão sérvia no Kosovo, alargando a intervenção no território da ex-Jugoslávia e levando, mais tarde, à primeira operação puramente europeia com meios NATO, agora em curso desde 31 de Março de 2003, na Macedónia.
O que aconteceu durante os anos 90 e a instabilidade crescente no Médio Oriente e na Ásia Central ajudou a reforçar a convicção dos que já viam na NATO uma vocação para intervenções fora de área, numa reformulação essencial da sua natureza já longínqua dos tempos da Guerra Fria.
Os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 fizeram finalmente compreender a dimensão do que tinha mudado e que as novas ameaças já não faziam parte apenas de temores antevistos por alguns visionários.
Na Cimeira da NATO de 1999, portanto, antes destes últimos factos, foi aprovado o conceito estratégico da NATO que substituiu o de 1991 e que visa fazer face aos desafios do novo século.
É então lançado, na sequência do que fora prometido na Cimeira de Madrid, o Plano de Acção para a Adesão, com o objectivo de acompanhar e ajudar os países candidatos que ainda não tinham entrado, com programas individualmente concebidos, que não substitui, antes complementa e exige a participação na Parceria para a Paz e, neste contexto, em acções da responsabilidade ou com intervenção da Aliança.
Para os candidatos cujos Protocolos de adesão agora apreciamos, o momento decisivo ocorreu na Cimeira de Praga, de Novembro de 2002, a qual adoptou os instrumentos cruciais de transformação que o mundo pós-11 de Setembro exigia.
A Cimeira de Praga, ocorrida cerca de um ano depois, correspondeu à necessidade de abordar a transformação da NATO de forma global, para criar e garantir capacidades operacionais em áreas críticas, dar resposta a pedidos de alargamento, desenvolvimento da cooperação com a Rússia e outros parceiros, adaptação às mudanças em curso na colaboração com a União Europeia, garantir o papel da NATO no Afeganistão e nos Balcãs, levando a cabo as suas missões de forma eficaz.
A luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e contra o terrorismo, a defesa contra tais ameaças e o reequipamento, a informação e as capacidades militares necessárias são objecto de planeamento e compromissos detalhados.
O convite aos países cujos Protocolos de adesão agora discutimos insere-se na estratégia global adoptada e assenta no reconhecimento dos progressos que alcançaram e na sua capacidade para reforçar as missões da Aliança e contribuir para a estabilidade e a segurança. Acresce que todos, sob variadas formas, têm colaborado em operações de manutenção de paz.

Vozes do PSD: - Muito bem!