1437 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

iam a par, como se compreende. A reunificação tinha de se verificar no interior da NATO, para o que também esta devia manter-se; a reunificação sem a permanência na NATO significava um enorme risco para todos, ao passo que a NATO sem a Alemanha ficaria destituída de sentido. A reunificação com toda a Alemanha no interior da NATO significou, de facto, o primeiro alargamento do espaço da Aliança a Leste e condicionou tudo o resto.
A solidificação da proeminência da NATO em questões de segurança europeia esteve, pela via acima descrita, largamente ligada à reunificação da Alemanha. Mas efeitos semelhantes acabaram por ter os dramas da ex-Jugoslávia, em parte ainda antes do primeiro alargamento à Polónia, à República Checa e à Hungria.
Os países europeus não puderam, ou não souberam, entender-se e actuar para conter o drama na Jugoslávia. Não foi possível entendimento político entre eles em relação a questões muito importantes, como se viu não serem capazes de eficácia relevante e não disporem dos respectivos meios. Entre os europeus e os americanos também a crise jugoslava demonstrou os limites do entendimento, tal como ficou provada a possibilidade da existência de graves crises na segurança europeia a que os americanos se pudessem sentir alheios - o que, na Jugoslávia, foi a posição inicial dos EUA.
Mas, simultaneamente, a evolução da situação teve o efeito, à primeira vista paradoxal, de também pôr à prova, de forma positiva, a eficácia da relação entre europeus e entre estes e americanos, quer na medida em que as divergências acabaram por ser contidas, quer sobretudo pela provada necessidade de manutenção da NATO e do envolvimento americano na Europa, que a guerra acabou por fornecer.
A Jugoslávia abriu ainda de forma profundamente eficaz a porta a operações militares da NATO no quadro das chamadas "novas missões", e a que estas tenham lugar out of area, bem como à colaboração, nessas operações, de países não NATO - e sobretudo dos entretanto incluídos na Parceria para a Paz, e, entre estes, dos países do Leste e Centro da Europa, muito em particular da própria Rússia. A Jugoslávia é, com efeito, o exemplo acabado das operações da NATO não artigo 5º e da eficácia da nova cooperação com o Leste e Centro da Europa, num país justamente situado nessa zona.
As alterações da NATO pós-Guerra Fria processaram-se logo a partir de 1990.
A Declaração de Londres, de 1990, proclama a necessidade de fortalecer a componente política da Aliança e inclui, desde logo, uma série de propostas de cooperação com a Europa Central e de Leste. Propõe à ainda União Soviética afastar a ideia de que são adversários, convida o ainda Pacto de Varsóvia a estabelecer uma ligação diplomática com Bruxelas e propõe o fortalecimento da OSCE.
Em 1991, a NATO aprova um novo conceito estratégico, correspondente às profundas alterações entretanto verificadas, e esse conceito é publicado, o que é uma novidade, porque o conceito da NATO então em vigor, de 1967, era um conceito secreto.
A chamada Declaração de Roma, também então aprovada, reafirma a existência de uma "identidade europeia de segurança e defesa" e a consciência do processo europeu de integração em marcha. As relações com a União Soviética e os outros Países de Leste ocupam o maior espaço, sendo objecto de uma série de propostas, incluindo a criação do Conselho de Cooperação do Atlântico Norte.
Mas é Janeiro de 1994, em Bruxelas, que viria a ficar de facto na história da Aliança como um momento decisivo do arranque das reformas, em quatro pontos essenciais: o lançamento da Parceria para a Paz, para envolver os países do Centro e Leste da Europa, o reconhecimento formal da Identidade Europeia de Segurança e Defesa, a adopção do conceito de Forças Operacionais Conjuntas e Combinadas (CJTF) para missões que não sejam do artigo 5.º, e o envolvimento num programa de não-proliferação e de contra-proliferação de armas NBQ.
Correspondente a uma fase de um novo maior empenho dos Estados Unidos na Europa e na sequência do Tratado da União Europeia, uma parte fundamental da Declaração reconhece a importância da política externa e de segurança comum e de que a Europa tome uma maior responsabilidade em assuntos de defesa, reforçando o pilar europeu da Aliança e devendo esta continuar a ser o fórum essencial de consulta entre os seus membros.
Após uma declaração de que a Aliança está aberta à integração de outros Estados europeus, é lançada a Parceria para a Paz, na qual, no princípio, se não colocaram muitas expectativas, mas que veio, de facto, a revelar-se um instrumento essencial na actuação da Aliança Atlântica e na capacidade de ela envolver nessa actuação países do Centro e do Leste da Europa e mesmo outros países da Europa não pertencentes à Aliança Atlântica.
A essa Parceria aderiram 23 países em 1994 - de entre os quais a Rússia - e em 1995 mais quatro.
A partir de 1994, começou a tornar-se claro que haveria um alargamento da Aliança. Um Estudo sobre o Alargamento da Nato, publicado em 1995, constituiu uma espécie de "bíblia" onde se justificavam as razões, se enunciavam os princípios e a forma de os assegurar para futuras admissões na Aliança.
É particularmente interessante - e foi eficaz - a exigência de que os candidatos resolvessem prévia e pacificamente quaisquer eventuais disputas étnicas ou de território dentro deles ou entre eles.