1435 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

Europa chegando a Aliança Atlântica às "portas" da Rússia. A minha resposta é a de que o desafio da liberdade vale a pena, Sr. Deputado!
Aqueles povos que viveram debaixo de uma tirania que durou décadas quiseram ser independentes, quiseram ser livres, têm direito à sua liberdade, têm direito, como nós, a viver em democracia e precisam de um espaço de segurança e de liberdade que os organize e enquadre. E esse espaço de segurança e de liberdade já não é um clube, é verdadeiramente uma organização que engloba o continente europeu e que tem com a Rússia uma relação de respeito, de articulação e de informação mútua.
A verdade é que poderemos dizer que, havendo problemas, como sempre haverá, o relacionamento entre a Europa Ocidental - usemos um velho chavão - e a Rússia é, hoje, certamente mais estável do que era no passado, e por isso mesmo não tenho qualquer receio. Pelo contrário, considero um avanço muito importante este alargamento.
Quanto à questão do terrorismo, voltamos a ter uma diferença. E é aqui que me lembra o sono profundo, tão bem exemplificado no Adeus Lenine, que, tal como eu, já o viu, certamente. Nesse filme, há uma senhora que adormece antes de o mundo mudar e acorda quando o mundo já mudou. Olha, então, para um anúncio em néon da Coca-Cola e pergunta: "Camarada, o que é que aconteceu?"!…
Meu caro, prezado e respeitado Sr. Deputado Luís Fazenda, o mundo mudou! E o terrorismo, hoje, está em Moscovo, está em Istambul, está em Nova Iorque, está em Cabul, está fora de qualquer fronteira definida previamente, está fora de qualquer área geograficamente determinada.
É por isso que o combate ao terrorismo e à total ausência de escrúpulos dos grupos terroristas deve mobilizar todos os países, todas as nações que querem partilhar uma comunidade de liberdade, de tolerância, de justiça contra quaisquer tiranias e fanatismos, nomeadamente aqueles que protegem ou são protegidos pelos grupos terroristas.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É por isso que entendo que a Aliança Atlântica, nas suas actuações "fora de área", correndo riscos, faz, evidentemente, uma determinação de coragem, que é proteger, em nosso nome, esses valores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Embaixadores, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo submete hoje à apreciação do Parlamento as propostas de resolução n.os 45 a 51/IX, que aprovam, para ratificação, os Protocolos ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da Bulgária, da Eslováquia, da Eslovénia, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Roménia.
Nos termos do artigo 10.º do referido Tratado, podem os Estados-membros convidar outros Estados europeus a aceder ao mesmo, desde que se encontrem em posição de reforçar os seus princípios e de contribuir para a segurança da área do Atlântico Norte. Tal convite, necessariamente por unanimidade, foi formulado na cimeira da Aliança de Praga de 2002 e deverá conduzir ao quinto alargamento em toda a história da NATO e ao segundo desde o fim da "guerra fria". O último alargamento, que teve lugar em 1999, e o que se aproxima ocorrem no contexto de substanciais transformações da Aliança e fazem parte dessas transformações.
Com efeito, o colapso do império soviético significou a um tempo o êxito último e único da Aliança Atlântica e o questionar da sua missão futura. Nascida para defender os países da área atlântica da ameaça comunista, viveu e fortaleceu-se com o cimento provocado pela percepção por todos da força de tal ameaça.
A profunda alteração de circunstâncias não podia deixar de ter profundas repercussões na consciência da necessidade da manutenção da Aliança com o conteúdo, os membros, os objectivos e o aparelho militar de que em 1989 dispunha.
Desenvolveu-se imediatamente um processo de discussão e modificações que, numa primeira fase, se traduziu numa vivíssima discussão sobre o sentido e a razoabilidade da própria manutenção da Aliança, pelo menos na forma essencial que até então tinha assumido, e sobre o sentido e a razoabilidade da ligação, mais precisamente da liderança, dos Estados Unidos no que respeita à segurança europeia.
Por outro lado, o fim do Pacto de Varsóvia, em Junho de 1991, e da União Soviética, em Dezembro do mesmo ano, consumaram a "libertação" de um conjunto de países da Europa Central e de Leste, que se sentiram na necessidade de equacionar e de resolver em novos termos a questão da sua segurança.
Para muitos desses países, incluindo alguns que estavam integrados na União Soviética, desde muito