1441 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

Claro que este estado de coisas não se estendeu como um manto a todas as latitudes. Ainda temos presente na memória as guerras quentes que larvaram na Coreia, no Vietnam e em Angola, ou aquelas que se evitaram no limite, dependurando o mundo à beira de um abismo, como sucedeu em Cuba, evidenciando que o mundo era então mesmo bipolar.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Como todos sabemos - e repito - este mundo não é, hoje, aquele que legitimou a criação da NATO. Vivemos hoje a gestação para uma outra realidade, e estamos no centro dessa gestação. Os contornos finais desta realidade, e o que dela resultará, estão em marcha, são indefinidos, mas estamos a construí-la. A adesão à NATO da Polónia, da República Checa e da Hungria, recentemente operada, após a queda da bipolaridade, evidenciam-no, se outros elementos não existissem.
Isto é o resultado da implosão de um dos pólos da bipolaridade, que arrastou a unipolaridade e com ela a crescente consciencialização de que este mundo, agora unipolar, é cada vez mais um só, com fronteiras esbatidas, quando não mesmo abolidas.
Por isso mesmo, com avanços significativos, a própria União Europeia deu-se também conta de que teria de estugar o passo para o reforço, com vista a novos reequilíbrios, em que reassumisse o papel que tem e que crescentemente deve ter. A moeda única, a Convenção e agora o projecto de tratado constitucional são disso exemplos, que, na essência, nesta hora e nesta discussão não podemos deixar de saudar. Tal como saudamos o alargamento de mais 10 países, alguns dos quais, que agora pretendem aderir à NATO, farão brevemente parte integrante da União Europeia, enquanto outros, como candidatos a esta, se associarão também num futuro mais ou menos próximo.
Não poderemos nem deveremos dissociar a apreciação das propostas de resolução submetidas à nossa apreciação da Bulgária, República Eslovaca, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia e Roménia para que adiram à NATO, porque são países que, tarde ou cedo, passarão de pleno direito a serem membros da União Europeia, tal como já fazem parte os países europeus signatários do Tratado do Atlântico Norte, à excepção, como é sabido, da Turquia, e os que ulteriormente aderiram.
Neste Tratado não se instituiu limite temporal de duração da organização. Por isso mesmo, a queda do velho mundo não determinou a extinção dela, agora objecto de reestruturação, que este alargamento denuncia, inclusive nos seus objectivos, tal como ocorre com outras instâncias internacionais, como sucede com a própria ONU. Todos sentimos e sabemos que assim é. E é-o porque neste novo mundo, globalizado e unipolar, as ameaças que hoje temos diante dos nossos olhos são de outra natureza e conteúdo, eventualmente mais difusas e incertas, que se exprimem pela intolerância e fanatismos étnicos e religiosos mas também por organizações poderosas que se alimentam do tráfico das armas e da droga e pela especulação financeira, não conhecendo limites e concorrendo para que se socapem, ou desejam que se socapem, os valores, incluindo os da própria liberdade, como aliás esteve implícito na Declaração de Praga, de Novembro de 2002, da NATO.
Esta realidade, que temos de ter agora bem presente como pano de fundo, implica também a consideração séria do agravamento das desigualdades que estamos a verificar que ocorrem no mundo, e que são a causa primeira das guerras.
Como país subscritor do Tratado do Atlântico Norte, com uma concepção universalista e tolerante, e por isso ardentemente amante da paz, sinto ser minha obrigação, ao saudar os novos países candidatos, na presença dos Srs. Embaixadores, e ao manifestar o voto favorável do Partido Socialista à adesão deles à NATO, invocar esta evidência. Os povos que integram os países candidatos foram objecto e vítimas de outras intolerâncias e do significado do peso hegemónico de terceiros, que lhes coarctaram o direito à própria dignidade, sob a capa da sua defesa.
Podem, devem e vão seguramente emprestar um novo impulso à organização e não apenas pela lógica decorrente do espaço geo-estratégico em que se integram, a justificaram os pedidos de adesão. Além do mais, no seio da NATO prevalecem os mecanismos de consulta e consensualização, pressuposto do respeito pela igualdade no plano das relações multilaterais e no seu próprio seio.
É por isso que, tendo presente esta nova realidade unipolar, nunca é demais reiterar os princípios ínsitos à Carta das Nações Unidas, invocados no próprio Tratado da NATO, e com eles os esforços que devem e têm de ser empreendidos para que se assegurem as condições propícias a relações internacionais pacíficas, bem como ao desenvolvimento e bem-estar dos povos. Esforços esses que estão muito para além da natureza militar defensiva da organização e das próprias parcerias que tem desenvolvido, por forma a que a dissuasão dos conflitos seja feita também pelo ataque consequente às causas das guerras e que se traduzem na defesa do emprego e não do desemprego, na tolerância e no diálogo e não no exacerbamento da intolerância e do fanatismo, em suma, no combate aos flagelos dos nossos dias, com estreitamento das relações de amizade entre os povos, fundadas no respeito recíproco e na frontalidade de