O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1447 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

 

Naturalmente que, de forma democrática, respeitamos a posição tomada por outras forças políticas de outros países europeus e a de todos os povos que, maioritariamente, tomaram uma determinada opção, assim como também entendemos que todos têm de respeitar a nossa posição, que é uma posição de princípio, uma posição de fundo, contrária ao alargamento da NATO.
Portanto, como representamos o ponto de vista de muitos cidadãos portugueses que nos elegeram, a nossa posição, que assumiremos coerentemente, também tem de ser respeitada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Embaixadores: Uso da palavra na qualidade de Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, eleito pelo Parlamento português. Em meu nome e em nome da Delegação Portuguesa não poderia deixar de me congratular pela decisão que vamos tomar.
Em Abril deste ano, em reunião havida com todos os Srs. Embaixadores dos futuros novos países membros da NATO, tive a oportunidade, na presença e com o testemunho do Deputado Correia de Jesus, também ele membro da Delegação Portuguesa e Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa, de transmitir a possibilidade de Portugal ser um dos primeiros países a concluir o processo de ratificação, o que, de facto, agora acontece. Eis-nos a cumprir essa palavra.
Desde Praga, em 21 e 22 de Novembro de 2002, até hoje, percorreu-se, porventura, um pequeno caminho que mudará definitivamente a vida dos novos países membros - Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia - e, muito especialmente, a dos seus povos, que decidiram livremente, em conjunto com os 19 países membros da Aliança Atlântica, dar um passo mais para pôr fim às divisões que caracterizaram a Europa no século XX.
Novos membros, novas capacidades e um novo relacionamento é, como já aqui foi referido, uma fórmula feliz para sintetizar esta nova etapa da NATO, que, criada em 1949, mantém toda a actualidade e toda a justificação para a sua existência.
É importante, na nossa perspectiva, preservar e fortalecer o relacionamento transatlântico, sem falsas divisões entre a Europa e os Estados Unidos, sem duplicações desnecessárias de despesas militares e sem imaginações de fantasmas que apenas poderão dificultar o relacionamento com os nossos aliados mais importantes.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este novo espírito da Aliança será, também ele, acompanhado por um maior empenhamento nas estruturas da Assembleia Parlamentar da NATO.
De facto, desde a última eleição, aquela em que fui eleito presidente, os Deputados portugueses conseguiram passar de um lugar de relator, que eu próprio desempenhava, para os cinco lugares que hoje detemos a nível da estrutura da Assembleia Parlamentar: a Vice-Presidência da Comissão Política e a participação na Comissão Mista NATO/Rússia, que eu próprio assumo; a Vice-Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, para que foi eleito o Deputado José Lello; a Presidência da Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em Matéria de Defesa e Segurança, assegurada pelo Deputado Miranda Calha; e a Vice-Presidência da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa, para que foi eleito o Deputado Rui Miguel Ribeiro. Tudo isto em cerca de ano e meio e sem falar da eleição do Deputado Alberto Costa como Vice-Presidente da Subcomissão para a Governação Democrática, cargo para o qual não aceitou ser reeleito pelas responsabilidades entretanto assumidas em nome da Assembleia da República no âmbito da Convenção Europeia, para além do empenho e do trabalho desenvolvido por todos os restantes Deputados da delegação portuguesa, que é justo aqui realçar.
Uma palavra especial para o Vice Presidente da Delegação, Deputado Jaime Gama, cuja experiência e capacidade políticas, sobejamente reconhecidas, têm representado para mim, enquanto Presidente da Delegação, uma ajuda tão valiosa quanto imprescindível, de que aqui quero dar público testemunho.
Portugal poderá vir a ser anfitrião da reunião plenária da Assembleia Parlamentar da NATO a realizar na Primavera de 2007, data que poderá coincidir com outros momentos importantes para a própria NATO, que, estou certo, Portugal não deixará de apoiar, num claro compromisso com os princípios da liberdade, da paz, da segurança e da democracia, em conjunto com todos os que o desejam não só na área do Atlântico Norte, com base no Tratado de Washington, mas em todo o mundo.

Páginas Relacionadas
Página 1448:
1448 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003   Srs. Embaixadores que
Pág.Página 1448