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Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2004 I Série - Número 36

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JANEIRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) congratulou-se com a política orçamental levada a cabo pelo Governo nos últimos dois anos.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes) fez uma intervenção subordinada ao tema "Perspectivas do Governo para o ano de 2004", tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além daquele orador, os Srs. Deputados Elisa Guimarães Ferreira (PS), Guilherme Silva (PSD), Bernardino Soares (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Francisco Louçã (BE).
O Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD) congratulou-se pela acção do Governo em vários sectores, no distrito de Aveiro. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Afonso Candal (PS), que também exerceu o direito de defesa da honra.
O Sr. Deputado Bernardino Pereira (PSD) referiu diversas formas de violência e suas implicações na sociedade, tendo alertado para a necessidade de medidas no sentido da sua prevenção.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 291/IX - Sobre a prevenção e tratamento do sobreendividamento das pessoas singulares (PS), que a requerimento, apresentado pelo PS, baixou à 1.ª Comissão, sem votação. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS), António Pinheiro Torres (PSD), Odete Santos (PCP), Isilda Pegado (PSD), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Bruno Dias (PCP).
Foi ainda apreciado e depois aprovado o projecto de resolução n.º 188/IX - Medidas de acesso a serviços de urgência a cidadãos portadores de deficiência (CDS-PP), tendo intervindo os Srs. Deputados Isabel Gonçalves (CDS-PP), Celeste Correia (PS), Goreti Machado (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Bernardino Soares (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara debateu o inquérito parlamentar n.º 11/IX - Actuação governamental na elaboração e aprovação da transformação da CEUL em Fundação Minerva (BE), que viria a ser rejeitado, tendo