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Sábado, 24 de Janeiro de 2004 I Série - Número 43

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE JANEIRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Foi anunciado o resultado da eleição de um Secretário da Mesa da Assembleia da República à Assembleia, tendo sido proclamado eleito o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP).
Procedeu-se ao debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 383/IX - Colocação de guardas de segurança metálicas nas vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas (PSD e CDS-PP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Rodrigo Ribeiro (PSD), Mota Andrade (PS), Rodeia Machado (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Isabel Gonçalves (CDS-PP) e Francisco Louçã (BE).
Foram apreciados os Decretos-Leis n.os 173/2003, de 3 de Agosto, que estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde no âmbito do sistema nacional de saúde, e 188/2003, de 20 de Agosto, que regulamenta os artigos 9.º e 11.º do Regime Jurídico da Gestão Hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro [apreciações parlamentares n.os 56/IX e 57/IX (PCP)]. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Adão Silva), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Clara Carneiro (PSD), Luísa Portugal (PS), Isabel Castro (Os Verdes), João Rui de Almeida (PS) e Afonso Candal (PS).
O Sr. Presidente submeteu à discussão o projecto de resolução n.º 199/IX - Estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República (Conselho de Administração da AR), não se tendo registado quaisquer inscrições.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de resolução n.os 206 e 207/IX.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 10 minutos.