2413 | I Série - Número 043 | 24 de Janeiro de 2004

vontade; resolve-se com leis e com obras concretas! E é isso que hoje aqui começamos a fazer, porque até hoje - e salvo raríssimas excepções - o pouco que já está feito deve-se quase exclusivamente aos muitos motoclubes e a algumas edilidades que, à sua custa e com o seu esforço, protegeram o melhor que souberam e puderam os prumos dos rails portugueses.
Actualmente, Portugal continua com milhares e milhares de quilómetros de estrada com prumos de rails desprotegidos, com milhares e milhares de quilómetros em que qualquer embate, qualquer acidente, com ou sem responsabilidade do motociclista, quase sempre provoca a morte ou a amputação do respectivo condutor, e isto tem de terminar de uma vez por todas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É isso que aqui hoje estamos a fazer.
Dizem-me alguns políticos e algumas pessoas, porventura menos esclarecidas, que essas mortes e essas amputações se ficam a dever exclusivamente à velocidade excessiva dos condutores. É falso! Todos os relatórios técnicos indicam claramente - e, infelizmente, as muitas autópsias também - que os rails são perigosos e que provocam a morte a velocidades tão baixas quanto 40 ou mesmo 35 kms/h. Essa é a velocidade de uma qualquer bicicleta, que poderá ser conduzida por qualquer um dos nossos filhos.
Dizem-me também algumas pessoas, porventura menos esclarecidas, que os motociclistas portugueses são "uma minoria". Ora bem, num País com pouco mais de 10 milhões de habitantes, considerar mais de 600 000 portugueses "uma minoria" parece-me, no mínimo, ridículo…, mas ainda que fossem "uma minoria"…!
Será que algum dos Srs. Deputados estaria disposto a aceitar que um hospital português ministrasse uma vacina que protegesse 90% dos nossos pacientes, mas provocasse a morte aos restantes 10%? Não me parece.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E como não me parece que autorizassem essa vacina boa para uns, mas mortal para outros, também creio que não serão senão defensores da presente lei, que visa proteger a estrada para todos.
Dizem-me também que esta lei terá um encargo elevado, muito elevado. É verdade, estamos a falar de muitos milhões de euros. Mas, seja qual for o preço que tenhamos de pagar para proteger os rails, ele será, com certeza, inferior às vidas humanas que são "ceifadas" todos os anos por virtude da sua não protecção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entre prevenir agora e tentar remediar depois esta maioria prefere optar pela prevenção, porque é assim que se faz a verdadeira prevenção rodoviária.
O que os motociclistas hoje pedem a esta Assembleia não é um milagre; é tão-somente uma lei. Para milagres, infelizmente, apenas podemos contar, até hoje, com a protecção do nosso padroeiro São Rafael, que nos protege até quando a estrada não o faz, mas hoje temos uma hipótese de proteger a estrada portuguesa, onde tanto sangue é derramado, nomeadamente pelos motociclistas.
Os motociclistas portugueses não são nem mais nem menos do que os restantes utentes da estrada; não são nem melhores nem piores do que os restantes utentes da estrada; são diferentes, muito diferentes, e temos muito orgulho nessa diferença, mas não admitimos, nem por mais um dia, que essa diferença seja marcada, nomeadamente, a sangue.
A prevenção rodoviária também passa por nós e, nesta matéria, como em tantas outras, como no trânsito, no estacionamento ou na poluição, as motas não fazem parte do problema, fazem parte da solução.
Sr. Presidente, "Mota" Amaral, cujo nome, aliás, faz-me pensar ser o primeiro defensor desta lei,…

Risos.

… não posso pedir a nenhum dos colegas Deputados ou Deputadas que aprovem a lei apenas por vir desta maioria ou de qualquer outra; não vos posso pedir que aprovem ou aplaudam esta lei por ser o fim último ou a solução de todos os problemas de segurança rodoviária, porque não é, mas é um bom começo, e, se houvesse mais bons começos como este, porventura as nossas estradas seriam mais seguras. É por isso que vos peço que aprovem e aplaudam esta lei.
Não vos peço que a aprovem por ser perfeita, porque não o é, com certeza, nenhuma lei o é, mas ela