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2418 | I Série - Número 043 | 24 de Janeiro de 2004

 

entre muitas outras coisas, propunham num projecto de resolução, sendo uma questão que recolhe unanimidade nesta Câmara.
Penso, sim, que em sede de especialidade, como já foi referido por um dos Srs. Deputados do PS, há pelo menos um aspecto que merece ser trabalhado para melhorar. Julgo ser um objectivo - porventura excepcional, mas que neste caso, pelo menos, existe -, que nos une e isso poderá tornar-se num contributo da Assembleia para resolver um problema que se arrasta há demasiados anos.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O incremento da segurança rodoviária para os motociclistas, em particular no que concerne à protecção dos prumos que suportam os rails, tem sido um assunto amplamente debatido e mediatizado.
Quero começar por enquadrar este debate. Em nossa opinião, esta discussão situa-se claramente num debate mais amplo sobre a sinistralidade rodoviária. Repetimos, hoje, aquilo que sempre dizemos sobre esta matéria: a sinistralidade rodoviária é um problema complexo que exige uma intervenção séria em diversas áreas, uma reflexão profunda na forma da sua abordagem e uma estratégia adequada para o seu combate.
Se é certo que, quando questionada sobre esta problemática, a maioria dos portugueses parece entender que a principal causa da sinistralidade rodoviária em Portugal é a falta de civismo dos condutores, também é certo que problemas vários condicionam a sinistralidade rodoviária, para além dos relacionados com comportamentos menos correctos por parte dos utentes da infra-estrutura rodoviária. Estas causas prendem-se com deficiências na própria infra-estrutura, desde o projecto, passando pela construção, por bermas adequadas, pela conservação, e não esquecendo, é claro, também os equipamentos de segurança.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Se o comportamento do utente é um factor importante para a redução da sinistralidade rodoviária, as condições e o ambiente em que esse utente se movimenta não o são menos. E é por melhores condições e melhores equipamentos de segurança que, há já alguns anos, os motociclistas se batem, numa justa pretensão: a sua segurança, a segurança dos ocupantes de veículos de duas rodas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Este não é, portanto, um problema novo, mas é também um problema que tem de ser resolvido com a máxima urgência, porque é da segurança das pessoas que estamos a falar, do direito à vida das pessoas, porque é do direito à vida e à integridade física dos motociclistas que estamos a falar.
Existe, hoje, um amplo consenso quanto ao facto de as guardas de segurança, usualmente colocadas nas bermas das vias de comunicação, não garantirem a segurança de todos os utilizadores dessas mesmas vias. Convém relembrar que os rails de protecção são dispositivos concebidos para instalação na rede viária com o objectivo de elevar a segurança dos utentes das infra-estruturas rodoviárias. De todos os utentes!
Mas a instalação de rails com os prumos metálicos desprotegidos e cravados verticalmente no solo constitui um claro atentado à segurança daqueles que usam veículos de duas rodas para as suas deslocações. Disso são, infelizmente, exemplo inúmeros acidentes ocorridos com motociclistas!
Cabe aqui também uma palavra de apoio e de solidariedade para com os motociclistas, pela persistência e pela concentração nos objectivos práticos que sempre tiveram, pela capacidade em manterem viva uma reivindicação em relação à qual todos sentimos que a razão os assiste.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Mas que grande contradição existe! Um equipamento que, afinal, garante a segurança de alguns, transforma-se, num ápice, num perigo para outros.
Ao aprovar, em 2000, o Despacho n.º 22428/2000, de 4 de Outubro, que fixou regras para a colocação das guardas de segurança, na perspectiva de aumentar a segurança dos veículos de duas rodas, o governo de então reconheceu que a razão estava do lado dos motociclistas. Mas, desde então, pouco foi feito, já que a maioria das guardas de segurança das nossas estradas não assegura a adequada e necessária segurança aos utentes dos veículos de duas rodas.