2415 | I Série - Número 043 | 24 de Janeiro de 2004

Rodoviária que o Governo apresentou, durante o ano passado, aqui, na Assembleia da República, onde eram referidos os acidentes mortais nas estradas portuguesas.
Tivemos oportunidade de afirmar na altura que o Plano era - e é - um importante instrumento de trabalho, mas que não era suficiente a sua elaboração, que era também necessário, para além de ele estar disponível, colocá-lo no terreno e criar as condições para a sua aplicação prática, ou seja, criar parcerias com as várias entidades, nomeadamente com os bombeiros, a quem cabem as missões de socorro, com as autarquias locais, com as forças de segurança, com a Prevenção Rodoviária Nacional, com as escolas de condução e também, naturalmente, com os condutores e com a população de uma forma geral.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Esta última questão, ou seja, a sensibilização da população, deve ser feita através dos meios de comunicação social, mas, mais importante do que isso, deve ser feita através da escola e do ensino, onde as crianças devem ser sensibilizadas e onde deve ser começada toda esta acção, para que, mais cedo do que tarde, ela possa e deva dar os seus frutos. Ora, acontece que há ainda muito a fazer nesta área, pese embora já se tenha caminhado nesse sentido.
O referido Plano de Segurança Rodoviária aponta uma série de acções, quer a nível de socorro quer a nível de segurança, que devem ser, efectivamente, prosseguidas. E a recente audição do INEM na Comissão Eventual para a Análise e Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004 demonstra, efectivamente, que nas acções de socorro muito está ainda por fazer.
Face à previsibilidade do aumento de tráfego que, naturalmente, envolve o Campeonato da Europa, que irá decorrer no nosso País dentro de poucos meses, convém lembrar que não estão ainda ensaiados os planos de emergência nem testada a capacidade de socorro em casos de acidente. É necessário, por isso, que o Governo e as entidades que têm esta responsabilidade actuem com rapidez e com eficácia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos conhecemos os números da sinistralidade rodoviária, que configura, efectivamente, uma verdadeira calamidade nacional. Face a esta questão, a Assembleia da República criou, no âmbito da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Subcomissão de Segurança Rodoviária, que tem vindo a desempenhar um importante papel e tem estado atenta e a trabalhar sobre estas matérias da segurança rodoviária. Ouvimos já nesta Legislatura várias entidades ligadas ao sector, onde avaliámos as questões de segurança e os números fatídicos dos acidentes rodoviários.
Por isso mesmo a Subcomissão de Segurança Rodoviária vai levar a efeito, no início do mês de Fevereiro, aqui, na Assembleia da República, um fórum sobre estas matérias, por onde passarão dezenas de especialistas e muitas entidades ligadas ou não ao sector, no sentido de contribuir para se encontrarem soluções ou, melhor dizendo, para se tirarem as necessárias ilações e elaborar possíveis propostas que se tornem leis da República.
É um passo extremamente significativo que o Parlamento dá ao prever este fórum e fazemos votos para que o mesmo possa, efectivamente, contribuir para um amplo esclarecimento e sensibilização da população, sobretudo daqueles que utilizam as estradas portuguesas.
É imperioso baixar a sinistralidade em Portugal e tudo quanto possamos fazer nesse sentido é, manifestamente, importante. Por isso mesmo e porque consideramos que este projecto de lei pode contribuir nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP irá votá-lo favoravelmente, mas esperamos que, em sede de especialidade, o possamos melhorar, como, de resto, o relatório, também o aponta, para uma melhor e maior segurança dos condutores dos veículos de duas rodas em Portugal.

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A mobilidade rodoviária dos cidadãos, sempre crescente, tem um preço elevado que são mais de 40 000 mortos e 1 700 000 feridos/ano, na União Europeia. O custo, directo ou indirecto, desta hecatombe foi avaliado em cerca de 160 000 milhões de euros.
Mas, pior, as vidas destruídas, os traumas insuplantáveis mudam para sempre - com sentimentos de dor e revolta - aqueles que presenciam o acidente, os que sobrevivem, ou quem neles perde um entre próximo.
Fruto disto, a sinistralidade rodoviária deve ser encarada como um grande problema de saúde pública, com as inerentes consequências sociais e económicas.