Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2004 I Série - Número 44

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE JANEIRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 110/IX e do projecto de resolução n.º 209/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Pinho Cardão (PSD) criticou o Partido Socialista por não estar a contribuir para o cumprimento da Resolução da Assembleia da República de 9 de Janeiro de 2003, sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE), referindo-se às conclusões do relatório feito por Lord Hutton sobre a morte do cientista David Kelly, hoje divulgadas em Londres, insurgiu-se contra o facto de estas nada referirem sobre a existência ou não de armas proibidas no Iraque.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP), a propósito das notícias de que a Sr.ª Ministra da Justiça reteve descontos e contribuições para a segurança social e para a Caixa Geral de Aposentações de trabalhadores do seu Ministério, criticou afirmações feitas por esta na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Jorge Lacão (PS).
O Sr. Deputado João Rebelo (CDS-PP), em declaração política, a propósito da comemoração do Dia Oficial de Memória do Holocausto e de Prevenção de Crimes contra a Humanidade, lembrou as perseguições por que passaram os judeus e apelou ao combate ao anti-semitismo e ao racismo.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS) anunciou a apresentação de iniciativas legislativas que visam o melhoramento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e incentivar a participação de Portugal no debate europeu. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Bernardino Soares (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PSD.

Ordem do dia. - Foram debatidos conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.º 384/IX - Cria a Agência Gestora da Floresta Nacional (AGFN), o Fundo de Reconversão Florestal (FRF) e as Unidades de Gestão Florestal (UGF) (PS) e 2067IX - Medidas