2882 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

termos de estratégia global, que não é o que tem vindo a acontecer ao longo dos últimos 15 anos. É cada vez mais necessário inverter essa tendência, tomando medidas concretas, tal como defendemos nos nossos projectos de lei.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para apresentar o projecto de resolução n.º 219/IX, da responsabilidade do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.ª Presidente, o Bloco de Esquerda considera que a política tarifária é, de facto, o elemento chave de qualquer política de transportes. Só a integração tarifária dos vários modos de transporte permitirá o funcionamento em rede, condição essencial para a mobilidade urbana.
Qual é a situação que actualmente se verifica? A situação, tirando iniciativas como a do Andante ou a do cartão Lisboa Viva, é de uma autêntica fragmentação tarifária. Só em Lisboa existem 400 títulos de transporte,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Mais!

O Orador: - … no Porto certamente mais de duas centenas, múltiplos passes intermodais, cada operador com o seu bilhete de transporte, uma enorme rarefacção de interfaces, o agravamento crescente da situação financeira dos operadores públicos e, também, o contínuo aumento dos preços dos transportes, sempre superior à inflação e aos aumentos salariais.
Perante este cenário de fragmentação, diria mesmo, de caos, a inoperância do Governo e o silêncio das comissões instaladoras das autoridades metropolitanas de transportes merecem a nossa mais viva crítica. Aliás, estas autoridades metropolitanas de transportes tiveram como principal e mais mediática medida, precisamente, o anúncio do aumento das tarifas.
Exige-se, por isso, uma reforma da política tarifária como condição da reforma dos transportes públicos, em particular no que diz respeito à intermodalidade entre transportes públicos e à multimodalidade entre o transporte individual e o transporte público.
Desta forma, é fundamental que a política tarifária seja também uma condição de reforma dos transportes públicos. Só uma política tarifária permitirá a transparência e o rigor, porque só ela permitirá conhecer o modo como se deve repartir a receita entre os vários operadores.
O exemplo do cartão Lisboa Viva e a tecnologia utilizada permite saber, com rigor, em tempo real, quantos passageiros são transportados em cada carreira, o percurso e o destino. É uma forma que poderia e deveria ser generalizada, de maneira a criar essa transparência, esse rigor e a possibilidade efectiva de fiscalização.
Por isso, propomos a criação de um bilhete único diário e multimodal, que garanta ao seu comprador o pagamento do estacionamento do seu veículo automóvel em parques à entrada das grandes cidades de Lisboa e do Porto, o direito de transporte entre essa origem e qualquer ponto de destino dentro das referidas cidades, utilizando todos modos de transporte que forem necessários, e o direito de regresso ao ponto de partida.
Aliás, cada vez mais é fundamental que, para a diminuição do tráfego, se faça um investimento muito forte em parques de estacionamento à entrada das grandes cidades, com a integração, também, de um bilhete que permita que o automobilista percorra toda a sua trajectória de mobilidade dentro das grandes cidades sem incómodo e com a mobilidade garantida.
Defendemos também que o conceito do passe Lisboa Viva, como já há pouco referi, seja generalizado enquanto instrumento técnico, pois permite precisamente conhecer os fluxos de tráfego e, por isso mesmo, definir uma política de repartição de receitas pelos diferentes operadores.
É fundamental também um olhar com preocupações sociais.
Defendemos, com grande afinco, regimes mais favoráveis, do ponto de vista tarifário, para idosos, crianças, estudantes e desempregados e também que os ajustamentos de preços dos passes sociais não devem ultrapassar, em cada ano, o nível de inflação previsto.
Da mesma forma, o Governo deverá contratualizar a atribuição de subsídios aos diferentes operadores de transportes, públicos ou privados, de maneira a compensar esses mesmos operadores pelos usos sociais dos transportes e, em particular, pela prática de preços sociais de transportes.
Desta forma, teremos, então, aquilo que hoje se almeja: o funcionamento em rede dos transportes públicos, uma efectiva política de mobilidade e, acima de tudo, que a urbanidade não seja um pesadelo mas, sim, essencial à qualidade de vida.