3132 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

União.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E isso assume particular gravidade na área financeira.
Sr. Presidente, a despesa na saúde está descontrolada; conselhos fiscais levantam reservas às contas dos hospitais-empresa; a dívida total na saúde agrava-se; as manigâncias nas contas da saúde ultrapassam todos os limites previsíveis ou espectáveis.
Srs. Deputados, os embolsos do IVA foram deliberadamente atrasados, nos finais de 2003, para maquilhar as contas públicas, protestaram associações empresariais como a do sector têxtil e a do Minho, protestámos nós, Deputados do PS, e outros Deputados oposicionistas, mas o Governo manteve-se surdo e a manobra aparece discretamente reflectida no próprio boletim de execução orçamental, da Direcção-Geral do Orçamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos que a Assembleia da República assuma as suas responsabilidades, proteste e exprima claramente a sua discordância face a estas manigâncias que se destinam apenas a um controlo artificial do défice público e não ao equilíbrio das contas públicas que nós defendemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este voto, Sr. Deputado António Costa, é uma vergonha e é uma vergonha para si, que o assinou, e para o Parlamento estar, pura e simplesmente, a discuti-lo. E sabe porquê? Permita-me que apresente cinco razões: a primeira porque é um plágio, é o "voto Rodolfo Rebelo"!...
Não sei se o Sr. Deputado António Costa tem consciência do que assinou. No passado dia 31 de Janeiro, saiu um artigo de jornal, dias depois os senhores apresentam um voto em que repetem o artigo, repetem os vários parágrafos, até os erros os senhores repetiram! Não têm vergonha?... Pagaram direitos de autor? Era bom que confirmassem as coisas, antes de votá-las, Sr. Deputado António Costa. Isto envergonha-vos a todos!
Mas permita-me que vos diga mais alguns argumentos para se envergonharem: apresentaram um artigo de jornal em forma de voto com os erros que o próprio artigo de jornal tinha. No artigo de jornal, fala-se em dívidas de saúde, que os senhores repetem porque não têm informações e não sabem quanto é, mas lá põem os números e põe-nos dizendo: "a diferença entre 1200 milhões e 863 milhões são 375 milhões". Srs. Deputados, façam as contas! A diferença entre estes valores são 337 milhões!

Risos do PSD.

Depois, dizem que os valores que apresentam determinadas dívidas, por exemplo, de retenções do IVA correspondem a 0,35% do PIB, mas o valor que os senhores apresentam, se soubessem o que era o PIB, corresponderia somente a 0,27%. É o complexo, a "síndroma do Eng.º Guterres" que volta a perdurar nessa bancada!

Aplausos do PSD.

Finalmente, permitam-me que vos diga: os senhores nem sequer são rigorosos nos valores. Falam que há dívidas de milhões para a ADSE, mas milhões são o quê, Srs. Deputados? Está a falar de 2 ou de 200 milhões? Não sabem e como não sabem atiram palavras sem qualquer significado.
Finalmente, Sr. Presidente e Caros Srs. Deputados, permitam-me só que vos diga que o que está presente aqui é o "complexo do monopolista": os senhores fizeram tantas desorçamentações que têm medo que alguém siga o vosso exemplo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Fiquem descansados, porque não o vamos fazer. E, por favor, afastem o Parlamento da vergonha de votar este voto - retirem-no antes sequer de o votarmos!

Aplausos do PSD e do CSD-PP.