3214 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

grande importância, que interpelam posições que dividem os cidadãos de forma não necessariamente coincidente com as suas divisões e escolhas de carácter partidário. Não se lhe pode recorrer frequentemente, nem repetidamente sobre a mesma questão, e deve ser feito em condições que permitam um amplo debate e uma elevada participação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - De outra forma, perdem na consideração dos cidadãos o referendo e a própria democracia representativa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em 1998, realizou-se o primeiro referendo nacional em Portugal. Foi suscitado, justamente, sobre o aborto, matéria por excelência adequada ao recurso a referendo. Realizado no contexto de um debate intenso sobre a questão, não teve a participação que levaria a que fosse juridicamente vinculativo, mas permitiu a expressão de uma vontade maioritária no sentido da manutenção da lei que estava - e se mantém - em vigor. Manifestaram, então, validamente a sua posição 2 664 884 cidadãos, um número infinitamente superior ao imaginável por qualquer outra forma. Ninguém, na altura, considerou legítimo avançar com o texto que a Assembleia da República já tinha aprovado na generalidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Entendemos que, tendo o povo português sido chamado a expressar-se sobre esta questão, não devemos alterar a lei em violação da resposta que recebemos, sem que a mesma seja de novo devolvida ao povo.
Por isso, não estamos disponíveis para, sem a convocação de novo referendo, alterar a lei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sentimos também que não devemos convocar já um novo referendo.

Vozes do PS: - Porquê?

A Oradora: - Por razões de um compromisso eleitoral…

Vozes do PS: - Ah!…

A Oradora: - … que livremente assumimos nesta Legislatura, o que por si seria, em qualquer caso, decisivo. Mas também, deixem-me que acrescente, porque em matéria de convicções íntimas e profundas, como aquela de que tratamos, que diz respeito a valores e a princípios, me parece errado e perigoso partir do princípio de que o povo que representamos se engana facilmente, não sabe o que decide ou muda de ideias ao sabor das circunstâncias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É óbvio que existe uma grande divisão na sociedade portuguesa sobre o tratamento jurídico da interrupção voluntária da gravidez. É claro que se trata de uma questão que desperta atenção e envolvimento dos portugueses. A uma petição popular recolhida em quatro meses respondeu uma outra petição popular, com mais assinaturas e um mês de recolha, de sinal rigorosamente contrário.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é um referendo populista!

A Oradora: - Trata-se de manifestações de vitalidade da sociedade, que se mobiliza em torno de questões que mexem de perto com os sentimentos e as opiniões de cada um, mas são manifestações de sentidos absolutamente incompatíveis entre si sobre a própria convocação de um referendo.
Está longe de existir um clamor de exigência de realização de um tal referendo para mudar a lei.