3210 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

Aplausos do PS.

Que liberdade é esta que entra pela liberdade dos outros e faz com que muitos Deputados desta maioria digam "sim" mas votem "não"?
Que estranha perplexidade a dos portugueses quando se deparam com o facto de não saberem se concordam ou se discordam dos Deputados que os representam? Dizem "sim" e votam "não"!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, deixem ouvir as vossas consciências. Como diz Sottomaior Cardia: "Impor na lei valores morais, mesmo que respeitabilíssimos ou porventura excelentes, é opção legislativa que merece o qualificativo de 'esquizofrenia sócio-juridica'".
Acrescento mais: que maior é a "esquizofrenia" se tal for violentador de consciências que, como a do Sr. Primeiro-Ministro, se deixam "amordaçar" pelo líder oculto deste Governo, o Dr. Paulo Portas.
Será que algum dos Srs. Deputados está em condições de assegurar que nunca alguém da vossa família, ou muito próximo, não recorreu já, em algum momento, à interrupção voluntária da gravidez? Estarão os Srs. Deputados em condições de as colocar no banco dos réus, ou de servir de testemunha abonatória para as livrar de tamanha tormenta e humilhação? Estarão disponíveis para serem acusados de cumplicidade? Ou não terão de pensar nisso, pois a vida só o é verdadeiramente se for interrompida em território nacional, mas se for "longe da vista" também é "longe do coração" e, logo, nada têm a temer?

Aplausos do PS e do BE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma lei que não é praticada nem respeitada não serve a sociedade.
Temos hoje a oportunidade histórica de resolver este drama da sociedade portuguesa e queremos contar com o "lado solar" das consciências de cada um dos Srs. Deputados. Mas, infelizmente, chocamos permanentemente de frente com o "lado lunar", que insiste em levar este tema para o obscurantismo.
Srs. Deputados, ponham as vossas consciências a fazer de escudo humano, demonstrem que o "esquadrão armado" do Governo nesta Assembleia tem coração! Promovam connosco uma solução para este problema.
Uma coisa vos garanto: todos juntos, com espírito democrático e exercício da nossa cidadania, iremos mais longe.
Repito: ninguém é a favor da interrupção voluntária da gravidez, o que somos, sim, é contra a hipocrisia que é condenar uma mulher à prisão por ter recorrido a essa opção.

Aplausos do PS e do BE.

Consideramos que os castigos físico, psicológico e moral já são suficientemente fortes.
Espero que esta maioria de direita não sofra também moralmente pela atitude que está a tomar neste momento. Lembrem-se que, com a aplicação integral desta lei, cerca de 100 000 mulheres estariam atrás das grades nos últimos cinco anos. Será que isto não lhes dói na consciência?!

Aplausos do PS, de pé, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para apresentar o projecto de lei do Partido Ecologista Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com que direito pode um Estado, uma sociedade que não fez tudo o que devia para assegurar o seu papel social e o exercício de uma maternidade consciente, persistir em penalizar mulheres, como se isso resolvesse fosse o que fosse?
Com que direito se lançam mulheres nas margens da clandestinidade e se deixam mulheres entregues à sua solidão, aos seus medos, à ilegalidade da interrupção de uma gravidez que as exclui e coloca totalmente fora da lei e fora de quaisquer cuidados de saúde?
Com que direito podem alguns ousar falar de direito de opção a mulheres a quem interditos religiosos e culturais negam a sua sexualidade?
Com que direito podem alguns falar de opção a jovens adolescentes a quem a escola encheu a cabeça de fórmulas inúteis mas não ensinou a lidar com o seu corpo?
Com que direito podem alguns falar de opção a uma mulher quando o planeamento familiar nunca