3222 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

O Sr. Vicente Jorge Silva (PS): - Era!

A Oradora: - E disse, e repito, Sr. Deputado Luís Fazenda, que ninguém no PSD me obriga ou me sugere, sequer - a mim, ou a qualquer um dos meus colegas de bancada -, que sobre o drama do aborto clandestino, sobre como é que a lei deve tratar o aborto ou sobre qualquer questão conexa exprima esta ou aquela opinião. Somos livres de dizer aquilo que entendemos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Assumo livremente - tal como cada um dos meus colegas de bancada, nos termos que serão públicos dentro de alguns momentos - que o líder do meu partido assumiu o compromisso de, durante esta Legislatura, não vir a ser realizado um referendo necessário para uma eventual alteração da lei, pelas razões que expliquei, Sr. Deputado: as de que, numa matéria solene como esta, que mexe com convicções, com valores, com sentimentos, com atitudes, quando as pessoas escolhem têm direito a que a sua escolha seja respeitada.
Não é razoável, nem legítimo, supormos que os portugueses mudam de ideias por circunstâncias de cada momento em relação a uma questão tão básica, tão elementar como esta. Aquilo que os portugueses e as portuguesas disseram, livremente, num referendo deve ser respeitado por um prazo razoável, Sr. Deputado. As pessoas sabem o que responderam. Nós não fazemos o insulto de considerar que as cidadãs e os cidadãos portugueses não sabiam o que estavam a votar!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - É razoável que esperemos algum tempo até que se voltem a pronunciar. Isto é uma coisa tão simples!
Em relação à questão de fundo, repito que cada um de nós pensa e diz o que entende. E cada um de nós fará, proporá e votará o que entender, no momento em que o povo português vier a ser de novo chamado a dizer o que pensa sobre a questão da legislação do aborto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Leonor Beleza, gostava de começar por cumprimentá-la pela gestão positiva que fez do incómodo do seu grupo parlamentar, provavelmente do seu próprio embaraço. Provavelmente, como é evidente!

Protestos do PSD.

Sr.ª Deputada, tenho de dizer-lhe que, no meu entendimento, o projecto de resolução que o PSD apresenta é profundamente espantoso. Sei, e a Sr.ª Deputada também sabe, que nada traz rigorosamente de novo. A legislação está no terreno e provavelmente será preciso afinar algumas questões de regulamentação, mas eu pergunto-lhe Sr.ª Deputada, de forma concreta, e sem andar à volta das questões: o que pretende fazer em relação à legislação, inclusive à que já existe? O que é que está oculto neste projecto de resolução? Será que a maioria está a pedir ao Governo que governe?!

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

É isso que está oculto e subjacente neste projecto de resolução? Ou, por outro lado, quer afastar algum tipo de fantasmas, manipular algumas consciências mais ou menos atormentadas?
O que é que pretende, pois, com este projecto de resolução, quando eu sei e a senhora sabe, e provavelmente todos nós sabemos, que nada traz de novo?

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não é verdade!

A Oradora: - Sabemos igualmente que actuar nas causas é também resolver o problema da lei criminalizadora existente, que não é dissuasora de coisa alguma. E isso, sim, humilha-nos a todos enquanto sociedade e, claro, a nós, mulheres, em particular. Penso que é a este problema de fundo que o