3225 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

A Oradora: - Serve apenas à coligação e àqueles que querem impor a sua conduta aos outros, sabendo que, mesmo assim, não acabam com o aborto e não resolvem o problema.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, perante isto, qual é o nosso dever no exercício do nosso mandato, nesta como em qualquer outra questão? É votar à nossa imagem e semelhança? É votar de acordo com que faríamos pessoalmente? Ou é votar tendo em conta o que consideramos melhor para a sociedade?
É totalmente contraditória a disciplina de voto do PSD e do CDS-PP, porque confunde questões de consciência com opções individuais, com o exercício do mandato individual do Deputado. Os senhores juram que não, que têm toda a liberdade. Mas, então, como explicam a ausência de alguns Deputados nesta sessão e as declarações de voto?

Aplausos do PS e do Deputado do BE Francisco Louçã.

Diz a maioria que tem muitas dúvidas, que tem dificuldade em decidir, e diz o mesmo o Sr. Primeiro-Ministro.
Consideramos que a sociedade portuguesa não tem essas dúvidas, a avaliar pela mobilização que consegue a iniciativa popular, de mais de uma centena de milhar de assinaturas a favor de um novo referendo e até pela resposta, de mais de uma centena de milhar de assinaturas, que os que são contra à alteração da lei sentiram necessidade de entregar ontem. São sinais evidentes de que existem todas as condições para que se realize um novo referendo; é a sociedade que o pede!

Aplausos do PS e do Deputado do BE Francisco Louçã.

O desfasamento entre a maioria e a sociedade é evidente e inaceitável! A maioria é surda e cega em relação à sociedade e aos eleitores. Invoca um compromisso eleitoral de que ninguém se lembra, e até personalidades como o Prof. Diogo Freitas do Amaral e o Prof. Cavaco Silva sentem hoje a necessidade, que não sentiram ontem, de vir dizer que a lei precisa de ser alterada, não no sentido em que o PS propõe, mas que precisa de ser alterada.
De que precisam os senhores para ver o que toda a gente vê? Precisam, nomeadamente o PSD, que se extinga a coligação? Onde fica o que é melhor para a sociedade? Onde fica a importância da mobilização dos cidadãos e das cidadãs na construção da nossa sociedade? Dizem que fica para depois, porque agora não dá jeito! E, à boa maneira de Durão Barroso, há-de ser um dia, não sabemos é quando!
Sr.as e Srs. Deputados, este ano completa-se 10 anos sobre a Conferência do Cairo. Portugal, que então era governado pelo PSD, ratificou os compromissos dessa Conferência. Uma das conclusões referia que o planeamento familiar, a educação sexual e a despenalização do aborto eram essenciais para o combate ao aborto clandestino. Passados 10 anos, refém de uma coligação que não foi votada pelos portugueses, o PSD não só está refém da posição do CDS-PP sobre o aborto como retrocede nas suas posições de sempre em matéria de planeamento familiar e educação sexual.
Volto à pergunta: qual é o dever desta Assembleia, se a lei não é eficaz e a sua aplicação choca a sociedade?
O que nos divide, afinal? A maioria parlamentar entende que as mulheres só têm direitos se decidirem levar a gravidez até ao fim, se decidirem abortar ficam por sua própria conta e risco. Para o PS as mulheres têm sempre direitos, quer decidam levar a gravidez até ao fim quer não o decidam. Sobretudo, acreditamos que só permitindo às mulheres que recorram aos serviços públicos ou privados convencionados com o Estado asseguramos capacidade de intervenção da sociedade e do próprio Estado na prevenção de situações de gravidezes não desejadas.
Termino, Sr.as e Srs. Deputados, pensando no que disse no debate de 1998 sobre este mesmo tema. Perante as questões que levantei na altura, disse que era hora de dizer basta, porque o "rei ia nu"! Hoje, Sr.as e Srs. Deputados, digo: é hora de dizer basta! A coligação "vai nua"! Não serve as pessoas, não serve Portugal, serve-se apenas a si própria!

Aplausos do PS e do BE

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje aqui realizamos não é inédito,…