3242 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em consequência, o PSD assumirá esta posição clara e coerente: votaremos contra as várias iniciativas legislativas apresentadas. A razão é simples: a Assembleia da República não tem mandato para desrespeitar a vontade politicamente soberana dos cidadãos assumida no referendo de 1998.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - O melhor é rasgar a lei do referendo!

O Orador: - Não pensamos deste modo porque o resultado de 1998 foi o que foi. Se tivesse sido outro, continuaríamos a pensar da mesma forma.

Risos do PCP.

Uma maioria conjuntural nesta Assembleia não deve, em circunstância alguma, alterar, mudar ou revogar a vontade popular assumida, de forma directa e politicamente soberana, pelos cidadãos que participaram no referendo.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É uma elementar questão de princípio.
Votaremos também contra o projecto de resolução visando a imediata convocação de um novo referendo. A razão é igualmente linear: nenhum de nós obteve, nas últimas eleições, um mandato popular no sentido da convocação, nesta Legislatura, de um novo referendo sobre esta matéria. Pelo contrário, todos quantos advogam que a questão se deve decidir por via referendária - o PSD, o PS e o CDS-PP - assumiram, nas últimas eleições, que ainda era cedo para o fazer, que era prematura a sua realização e nenhum dos três partidos fez, antes das eleições, qualquer proposta nesse sentido aos cidadãos eleitores.

Protestos do PCP.

Devemos, pois, respeitar agora o que antes afirmámos. É uma questão de coerência.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Que fique claro: em nossa opinião, um novo referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez só deve realizar-se na próxima legislatura.
Baseamos esta nossa posição em todas as razões já aduzidas e ainda numa outra: uma legislatura não deve ser tempo politicamente bastante para a realização de um novo referendo sobre a mesma matéria.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Então, rasguem a lei do referendo!

O Orador: - Duas legislaturas - oito anos - deve ser a fronteira temporal mínima a partir da qual uma nova consulta popular pode ser desencadeada.

Protestos do PCP.

É uma questão de razoabilidade democrática e de estabilidade mínima do dever de respeito pela vontade popular livremente expressa…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e de reconhecimento da maturidade cívica dos portugueses, que não mudam de opinião sobre questões tão sérias ao sabor de uma oportunística agenda política de uma qualquer esquerda partidária.

A Sr.ª Odete Santos (PCP) - Então, rasguem a lei do referendo!

O Orador: - Não devemos brincar aos referendos. Usar um referendo para tomar uma decisão é