3246 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

irlandesa proibiu o aborto, e foi votado em referendo, "sim" ou "não", se ela poderia fazer um aborto não na Irlanda mas em Inglaterra. Deputados do seu grupo parlamentar, perante essa questão, dizem: eu votaria "não", a adolescente não pode fazer o aborto. O Sr. Deputado votaria como?
E, já agora, porque tem "não-posições", mas eu sei, Sr. Deputado, que não é uma "não-pessoa", diga-me como é que, em 2006, vai votar sobre a lei criminal portuguesa. Vai votar para que continue o julgamento e a perseguição…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Concluirei, Sr. Presidente.
Vai votar para que continue o julgamento e a perseguição? Vai votar "não", como sempre têm votado, como votaram "não" à educação sexual, "não" à excepção sobre o aborto, não à excepção sobre a malformação?… Ou vai votar "sim", como dizem tantos outros Deputados, nesta Casa, até aqueles que não terão liberdade de voto, porque não têm liberdade de consciência, aqueles do seu grupo parlamentar?
Responda-me, Sr. Deputado, por favor.

Aplausos do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder conjuntamente aos dois oradores, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, há poucos dias, nesta Câmara, já lhe foi lembrado que o seu partido não se tem submetido directamente a votos. Se o tivesse feito, talvez tivesse maior respeito pela vontade dos portugueses, expressa em referendo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E não deixa de ser paradoxal que V. Ex.ª, que nunca foi entusiasta do referendo, invoque a lei do referendo como se a questão fosse jurídica e não política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para nós, aquele referendo é vinculativo politicamente - …

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Essa agora!

O Orador: - … teve uma expressão e respeitamo-la.
É esta a questão. É um princípio de genuinidade democrática. Houve uma determinada posição! E isto nada tem a ver com a questão jurídica, estou a falar em termos políticos.
De resto, a Sr.ª Deputada tem de perceber que os portugueses não mudam de opinião "ao virar da esquina"! Eles expressaram uma determinada opinião. Por isso, façamos a conciliação dos valores e dos princípios democráticos.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Na Madeira e nos Açores!

O Orador: - E a conciliação necessária é dar estabilidade ao dever de respeito pela resposta que foi obtida no referendo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como referi, duas legislaturas não é tempo demais para que, depois, se faça uma eventual consulta aos portugueses sobre esta matéria.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Porquê? Porquê?

O Orador: - Mas até lá, Sr.ª Deputada, sabe o que eu esperava? Que a Sr.ª Deputada viesse disponibilizar-se para nos acompanhar no nosso projecto de resolução, a fim de atacarmos as causas do aborto e termos as medidas adequadas…