3424 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

O Sr. Presidente: - Para responder, no tempo que lhe foi cedido pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marco António Costa, é evidente que não foi de ânimo leve que fiz esta intervenção - aliás, não faço qualquer intervenção de ânimo leve.
Trata-se de uma questão de grande importância. O revisionismo histórico e a invenção de uma "história pronto-a-vestir", que muda conforme as circunstâncias, é o sinal da falta de dignidade política.
O Sr. Deputado talvez não saiba se havia mandatos em branco, ou não, nos golpistas que quiseram bombardear Lisboa. O que não pode é dizer que o 11 de Março não foi aquilo que foi: um golpe de Estado, organizado com a força bruta das armas, para interromper a democracia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Pode pensar o que quiser sobre isso, mas essa verdade está nos factos. Pode até condenar as nacionalizações, pode, aliás, condenar o seu próprio partido, que as apoiou, que estava no governo que as fez e que continuou no governo depois de as ter feito. O Sr. Deputado pode inventar o que quiser, mas o PPD esteve no governo a gerir as nacionalizações durante aquele tempo.
Pode querer agora, só porque tem parceiros incómodos, inventar um outro passado, em nome do futuro que pretende. Mas essa é a diferença entre nós.
A história é o que é, com as suas dificuldades, com as suas contradições. Mas a grande opção que havia no 11 de Março era a da coragem daqueles homens e mulheres que, na rua, se levantaram contra os golpistas, defenderam as eleições livres, defenderam a democracia, defenderam os princípios fundamentais da democracia que nasceu da revolução, e esses estavam contra os golpistas.
E, Sr. Deputado, se os senhores não têm a coragem e a dignidade de saber fazer essas escolhas decisivas sobre a democracia, isso permite-nos ter todos os temores sobre as escolhas fundamentais para o futuro, e essa é a diferença essencial.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No X Congresso da CGTP, que decorreu recentemente em Lisboa, foi decidida a realização de jornadas de luta contra o Governo para o dia 11 de Março corrente. Compreende-se…
Como faz questão de recordar no seu site da Internet, a CGTP esteve na linha da frente do apoio à generalidade dos excessos ocorridos em 11 de Março de 1975.
Mas para os verdadeiros democratas, pelo que esta data representa na história recente do nosso país e que manifestamente não é aquela que o Deputado Francisco Louçã hoje ficciona, a escolha do dia não poderia traduzir pior gosto.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Paradoxalmente, aquele Congresso da CGTP foi o mesmíssimo Congresso em que o Dr. Mário Soares - pasme-se! - afirmou que o espírito do 25 de Abril estava a ser posto em causa por forças políticas de direita, algumas das quais pertencentes ao Governo.
Ou seja, o dia em que o dirigente comunista Carvalho da Silva …

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não é dirigente!

O Orador: - … convenceu o sindicalista do mesmo nome de que 11 de Março seria a melhor data para a realização de jornadas de luta contra um Governo democraticamente eleito, foi o mesmo dia que o Dr. Mário Soares escolheu para declarar que, afinal, era a direita que, com o seu discurso, estava a pôr em causa o espírito do 25 de Abril.
Não fosse a gravidade simbólica do ocorrido até poderíamos rir. Só que, confrontado com o Estado de Direito presente, o 11 de Março traduz um ideal de regime que lhe é incompatível, uma realidade que se lhe opõe.
E é por isso que o 11 de Março é a pior data que algum democrata que se queira digno desse nome poderia escolher para, simbolicamente, apresentar uma jornada de luta contra a acção de um Governo que, por seu lado, hoje, está legitimamente eleito.