3420 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

TAP com objectivos bem precisos, definidos pelo Governo: concluir a privatização, diminuir o número de trabalhadores e, usando uma expressão, se calhar, até mais sincera, "pôr na ordem os trabalhadores". É verdade que, logo de início, assumiu uma posição de conflitualidade com a administração executiva da empresa.
No entanto, Sr. Deputado, há aqui uma questão, não suficientemente salientada na sua intervenção, que é necessário não deixar passar ao lado. É que o Governo tem responsabilidades nesta matéria e o Sr. Ministro também.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, neste momento, é extemporâneo pedir a demissão do Sr. Comissário Cardoso e Cunha. O que é necessário é que o Sr. Ministro venha explicar-nos qual é a estratégia do Governo para a TAP, pois não a conhecemos. É que há a estratégia do Comissário Cardoso e Cunha, depois, há a gestão da administração executiva e, perante isto, o Governo nada tem dito, tem-se escudado atrás desta dupla personalidade que perpassa pela empresa.
É, pois, necessário que o Sr. Ministro venha dizer-nos o que pensa sobre a TAP, o que pensa sobre este modelo de gestão da TAP. E como a partir de agora está lançada a suspeita, também é necessário que venha dizer-nos quais são os verdadeiros resultados da empresa.
A este propósito, recordo que quando, segundo as palavras do Sr. Comissário Cardoso e Cunha, houve a tal fuga de informação para a comunicação social relativamente aos lucros que a empresa iria ter, o Sr. Ministro das Obras Públicas fez declarações exprimindo satisfação pelos resultados anunciados. Portanto, estamos confrontados com uma situação estranha, com um mistério: quais são os verdadeiros resultados da TAP?
Por isso, o Partido Socialista dirigiu um requerimento ao Ministro, aliás, subscrito por mim próprio e pelo Sr. Deputado José Junqueiro, pedindo-lhe explicações, dizendo-lhe que se defina, que diga quais são os resultados da TAP.
Por último, Sr. Deputado Lino de Carvalho, é fundamental que o Governo diga o que quer.
Há uma evidência que todos já percebemos, a de que este modelo de gestão da TAP está esgotado, não podem coexistir duas administrações e compete ao Governo dizer o que quer para a empresa e assumir as suas responsabilidades.
O que não pode suceder é o Governo esconder-se atrás dos disparates do Sr. Comissário Cardoso e Cunha e não assumir as responsabilidades políticas que tem nesta matéria e pelas quais tem de responder perante o País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, começo por agradecer aos Grupos Parlamentares do PSD e do PS o tempo que me foi cedido para poder responder.
Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, ponhamos de lado a cassette.

Risos do PSD.

Vamos aos factos concretos.
O Sr. Deputado, lá no seu íntimo, sabe que se há partido, nesta Assembleia e fora dela, através dos seus militantes, que se tem empenhado, de há muitos anos a esta parte, em procurar soluções de viabilidade e sustentabilidade para a TAP enquanto empresa pública tem sido o PCP.

O Sr. Honório Novo (PCP): Exactamente! A memória é curta!

O Orador: - Aliás, isto é reconhecido por todos, incluindo pela sua própria bancada, pelo menos na última legislatura. Não está recordado, Sr. Deputado? Se não estiver recordado, posso dar-lhe uma cópia das declarações do PSD a este propósito.
Mas vamos ao concreto. O que trouxe aqui foi algo que é insólito. Não se trata de meras notícias vindas a público, há uma nota interna da administração executiva que afirma que o resultado deste ano, sendo menor do que o esperado, é superior ao que estava previsto no orçamento, que eram 12 milhões de euros. Como já aqui foi recordado, o Sr. Ministro Carmona Rodrigues, menos de 24 horas depois, veio