3418 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

construção civil, perante a demissão cúmplice do Ministro Sevinate Pinto!!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Também os estratégicos sectores da energia e das águas estão na mira da paranóia privatizadora do Governo e dos interesses que vinham reclamando que o processo fosse acelerado: EPAL, EDP, Rede Eléctrica Nacional, Galp e até o recém-criado Operador do Mercado Ibérico de Electricidade, sectores essenciais à satisfação de necessidades básicas dos cidadãos que caiem na esfera dos interesses da própria soberania nacional e cujo processo de privatização, onde já se consumou, tem levado ao aumento dos preços dos bens fornecidos aos portugueses, à degradação da qualidade do serviço prestado e, nalguns casos, à entrega de decisões estratégicas a empresas multinacionais.
Mas poderíamos também falar nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, empresa detentora de elevadas capacidades tecnológicas, com recursos humanos altamente qualificados, com mercado assegurado, essencial à indústria aeronáutica e à própria defesa nacional.
Ou nos CTT, cujo Presidente afirma também que o seu objectivo é preparar a privatização dos serviços públicos postais e, para isso, vai eliminando postos de trabalho e encerrando estações de correio por todo o País, já na lógica de que não são financeiramente rentáveis e, portanto, tornam menos apetecível o processo de privatização, penalizando populações inteiras, em geral as mais isoladas e as mais carenciadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ou a Portucel, cujo resultado visível único é o aumento das mais-valias bolsistas do Grupo SONAE e o sério perigo de vermos desmantelada a fileira florestal e o sector da pasta e do papel, com o seu domínio a ser tomado por interesses estranhos às necessidades do País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas dentro das próprias empresas públicas o panorama em matéria de gestão e de potencialização das sinergias existentes em cada sector de actividade é preocupante.
Um exemplo recente é o da situação absurda existente entre a REFER e a RAVE, como também poderíamos falar nos permanentes desentendimentos entre a CP e a REFER.
Aliás, Srs. Deputados, somente quatro meses depois de tanta pompa e circunstância na Cimeira Ibérica da Figueira da Foz, em que o Primeiro-Ministro anunciou o megalómano projecto da construção de seis linhas de alta velocidade, vem agora a público que só duas linhas estão asseguradas. Mas afinal com que sustentação, com base em que estudos é que o Primeiro-Ministro de Portugal anuncia investimentos estratégicos de tão elevado valor?

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Que muitos destes anúncios são propaganda política, já o sabíamos, mas com isso o Primeiro-Ministro e o Governo dão uma imagem de irresponsabilidade, leviandade e ligeireza das suas decisões, ao sabor dos caprichos e interesses mediáticos de cada momento, transmitindo a imagem de um "país de opereta"…
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A irracional política de privatizações está a desmembrar o aparelho produtivo nacional, a promover um gigantesco desperdício de recursos, a aprofundar ainda mais a crise da economia, a fazer com que o País perca condições de competitividade, a contribuir decisivamente para o aumento do desemprego.
É uma política que tem urgentemente de ser sustida não por outra que nesta matéria prossiga as mesmas orientações fundamentais, como no passado, mas por uma política alternativa que promova a modernização da economia nacional, que não destrua o sector público e aproveite as suas potencialidades e sinergias, que acrescente valor acrescentado à produção nacional, que melhore as condições de gestão das empresas e de formação e qualificação dos recursos humanos, que aposte na educação, na ciência, na investigação.
É este o caminho, tal como hoje mesmo milhares de trabalhadores em todo o País também exigem, numa jornada de luta que daqui saudamos. É por ele que também nos batemos.

Aplausos do PCP.