3415 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

O Orador: - Mas há memória neste País e há consciência. Levo essa ausência de memória exactamente à conta da idade e da juventude do Sr. Deputado!!
Contudo, se há matéria em que o Partido Socialista está completamente à-vontade, Sr. Deputado Marco António Costa, é exactamente essa.
Queria recordar que foi com o Partido Socialista, quer no I quer no II Governos Constitucionais (em 1983), que tiveram lugar, em Portugal, as mais amplas reabilitações da economia - infelizmente, pela situação precedente que o Partido Socialista herdou -, nomeadamente com reformas profundíssimas, que o Sr. Deputado agora vem atacar, invocando em panegírico que elas se devem exclusivamente ao actual Governo.
Esta sua intervenção última é também uma ofensa àqueles homens e mulheres do seu partido que serviram em períodos diferentes, nomeadamente em 1983.
Queria recordar-lhe que, ao contrário do que disse, a primeira lei de bases da segurança social foi levada a efeito em 1983 pela Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza (que está a presidir neste momento),…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E os senhores votaram contra!

O Orador: - … a qual ainda hoje está em vigor, com retoques que entretanto a evolução veio a justificar. Aliás, este Deputado que agora se lhe está a dirigir-se era membro do gabinete de assessoria desse Ministério do Trabalho e da Segurança Social…!
Compreendo a preocupação do Sr. Deputado, porque o que nos veio aqui dizer é que, como não têm coerência de actuação nem memória, hoje pretendem justificar a venda a retalho que estão a fazer do País (porque do que se trata é de um total liberalismo), salvaguardando uma intervenção permanente do Estado - como nunca houve neste País - e passando um labéu sobre as consequências que isto determina.
Sr. Deputado, o povo português não "come" jornais nem comunicação social!! Queria lembrar-lhe que as laudatórias referências que está a fazer ao Governo traduzem-se, para o povo português, em cerca de 500 000 desempregados, neste momento, e numa situação do crescimento do produto interno bruto que ainda ontem foi anunciada pelo Banco de Portugal. Esta é a realidade!! Não vale a pena sofismar com estatísticas!!…
Queria lembrar-lhe ainda o debate realizado sobre a privatização do sector da água e que a única coisa que, neste País, falta agora privatizar é o sector das Águas de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos.
Pelo andar da carruagem, não tenho qualquer dúvida, rigorosamente nenhuma, de que é isso que se fará, em completa incoerência com a postura do seu Governo, que a 11 de Março de 1975 fez uma manifestação a favor da defesa da intervenção estatizante - que teve, nessa altura, em Portugal, uma dimensão como nunca - e que neste momento vem salvaguardar o maior liberalismo e a venda do País a retalho.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vítor Ramalho, agradeço as suas questões, designadamente o tom paternalista que usou (que obviamente dispenso) e a simpatia, que vem, aliás, muito ao encontro da visão paternalista que têm do Estado relativamente à sociedade.
Sr. Deputado, permita-me que lhe lembre que o que estamos aqui a fazer é uma apreciação histórica, olhando também para aquilo que foi o contributo de cada partido no evoluir destes 29 anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Que eu me recorde, é verdade que o PSD teve essa posição em 1975, mas também é verdade que foi o primeiro partido a propor o fim da irreversibilidade das nacionalizações, numa revisão constitucional. E foi o PS que resistiu à introdução dessa proposta na Constituição.
Sr. Deputado, permita-me também que lhe lembre que os retoques na lei de bases da segurança social que citou foram feitos aqui, neste Parlamento,…

O Sr. António Costa (PS): - Não, não!

O Orador: - … sob proposta destes grupos parlamentares.