3412 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

mas que é muito preocupante para a política de ambiente em Portugal!

Vozes do PS: -Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, muito obrigada pelas questões que colocou e pelas considerações que fez relativamente à temática que eu hoje trouxe, aqui, através da declaração política que fiz.
Concordo com o Sr. Deputado quando disse que este Governo tem arrastado muitas decisões prementes naquilo que concerne à política da água, como em muitos outros sectores que temos tido oportunidade de debater, aqui, na Assembleia da República, fundamentalmente em matéria da tutela do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
Sr. Deputado, gostava de realçar que Os Verdes também se empenharam muito nesta Casa no sentido de que a questão da política da água e os diplomas que vão redefinir todo o enquadramento jurídico da água não fossem concluídos à margem da Assembleia da República. Todos os Srs. Deputados receberam esse apelo do nosso grupo parlamentar e, por isso, foi com grande regozijo que vimos o Sr. Ministro recuar na sua determinação de afastar a Assembleia da República deste processo legislativo e anunciar, no Congresso da Água, a apresentação de uma proposta de lei à Assembleia da República no sentido de essa matéria e de esses diplomas serem aí discutidos.
Importa por isso, agora, Sr. Deputado, dar início a uma nova fase: olhar para o conteúdo dessas propostas e começar desde já a trabalhar em propostas de alteração e no debate político desta matéria, que, penso, deverá ser bastante acentuado nesta Assembleia da República, porque, de facto, é caso para isso.
Relativamente à questão da privatização, procurei hoje trazer aqui um caso concreto, como poderia ter trazido muitos outros. E referi-o porque ontem tive oportunidade de estar com um conjunto de habitantes da aldeia do Carvalhal que vivem em concreto as consequências nefastas de uma opção de privatização da gestão da água. E gostaria de transmitir aos Srs. Deputados que quando nós, nesta Casa, falamos dos efeitos negativos da privatização da água - ambientais, sociais e ao nível do desenvolvimento do País - sobre as populações não falamos de qualquer teoria em abstracto ou de uma questão completamente abstracta e afastada das populações; falamos de questões concretas que as populações sentem. E porque a água é um bem fundamental à vida consideramos que só uma gestão pública adequada pode garantir a água como um direito.
Dirijo-me agora também ao Partido Socialista, dizendo que gostava de ver mais alguma veemência por parte deste partido na defesa da gestão pública da água e contra esta opção que o Governo tomou de privatizar este sector em Portugal. O caminho é muito perigoso e por isso é preciso que todas as bancadas sejam veementes no sentido de rejeitar esta opção para Portugal.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Ex.ma Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: 29 anos após o 11 de Março de 1975, Portugal vê reconstruída a casa comum da esquerda que caracterizou essa longínqua data. Hoje, tal como no passado, este "frentismo" abriga-se sob o telhado de uma visão favorável à preservação da estatização da sociedade portuguesa.
Só à luz deste princípio conservador do pós 11 de Março de 1975, se poderá compreender a actuação dos partidos de esquerda.
Só essa visão comum pode animar o maior partido da oposição a votar em convergência com a restante esquerda contra as mais importantes reformas que o XV Governo Constitucional tem apresentado na Assembleia da República.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Só por esta razão o PS se permite votar contra reformas tão importantes para a sociedade portuguesa como a do Código do Trabalho, apesar do acordo obtido em sede de concertação social com a UGT, ou a da descentralização, que finalmente dá uma resposta adequada e democrática a