3423 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

É certo, Sr.as e Srs. Deputados, que houve muitos lados, muitos erros e acertos, nestes tempos conturbados. Mas a única diferença que conta no 11 de Março é entre os que quiseram bombardear Lisboa e os que defenderam a revolução e a democracia.
Por isso, não estou aqui, Sr.as e Srs. Deputados da direita, para ajustar contas convosco. Mas é preciso resistir a quem quer reescrever a história, a quem procura bandeiras que não teve, e afirmar que a revolução nunca foi só uma festa, foi um duro conflito pela democracia e pela justiça social, e que, no 11 de Março, os golpistas estavam do outro lado.
Por isso mesmo, nunca aceitaremos que a direita deste Hemiciclo reescreva, com Durão Barroso, a história do nascimento da nossa democracia. Não se trata só de fazer justiça à história, não se trata só de não deixar passar em claro aqueles que querem tirar a primeira letra da palavra "revolução" para convencer as novas gerações de que tudo se passou suavemente entre a ditadura e a democracia, como se, aliás, a ditadura não fosse só uma coisa mole, uma "itadura" de qualquer tipo. Não se trata só de impedir o revisionismo letrista; o problema é o que está hoje nos protestos nas ruas de Lisboa.
O 25 de Abril não foi só conquistar a liberdade para votar. Foi uma democracia política e social que começou. Foi a democracia que fez os serviços públicos, fez os direitos dos homens, das mulheres e dos cidadãos deste país. E batermo-nos na continuidade da revolução por esses direitos é afirmar, com todas as letras, que a revolução que começou e a democracia tem os seus herdeiros neste combate pelo futuro deste país.
A direita sabe que isto não é uma questão de palavras. Não é uma questão de palavras para a direita. Pois saibam também que, para nós, também não é.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Concluirei, Sr. Presidente.
E, quando comemorarmos os 30 anos do 25 de Abril, é bom que nos lembremos que as comemorações nunca serão um "arraial dos santos populares". Comemoramos o 11 de Março e o 25 de Abril sendo oposição à mentira e ao Governo mais à direita desde 1974 e batendo-nos por essa alternativa para uma modernização democrática que falta a Portugal.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Marco António Costa. Como o Sr. Deputado Francisco Louçã já não tem tempo para responder, o PSD fez saber à Mesa que cederá 1 minuto ao BE para o efeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa.

O Sr. Marco António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, a minha pergunta é muito simples. O que reclamámos para esta bancada e para o Primeiro-Ministro é o direito que o Sr. Deputado Francisco Louçã reclama para ele, o de ter uma visão dos factos históricos, uma visão que tenha a ver com a nossa concepção de sociedade e de Estado. Ora, essa visão faz com que não seja possível o Sr. Deputado Francisco Louçã condenar de ânimo leve o nosso pensamento relativamente ao 25 de Abril, porque esse nosso pensamento é de profundo respeito pelo 25 de Abril. É que também nós, nesta bancada, participámos activamente na luta pela democracia e pela liberdade, em Portugal. Portanto, não aceitamos esse tipo de leitura.
Sr. Deputado, para nós, o 25 de Abril significou liberdade da sociedade; o 11 de Março significou totalitarismo do Estado. O 25 de Abril significou, para nós, uma esperança na capacidade dos portugueses; o 11 de Março significou o recuo para as políticas dirigistas da sociedade.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, para nós, o 25 de Abril significou e significa a igualdade para os portugueses, igualdade essa que não é compaginável com situações históricas como a dos mandatos em branco, para prender portugueses sem culpa formada.
Essa é a nossa visão do 25 de Abril e do 11 de Março.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.