3662 | I Série - Número 066 | 20 de Março de 2004

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que muitas pedras, muitas pedrinhas, continuaram a impedir que o projecto do centro ganhasse corpo, contrariando a vontade de muitos e muitos daqueles que seriamente lutaram pela sua concretização.
Primeiro - recorde-se - foi o "põe e tira" das verbas em PIDDAC, que, desde 1993 - repito, desde 1993 -, anuncia sistematicamente financiamentos nunca concretizados. Depois, foram os terrenos de Parceria e Antunes, com o "'pára-arranca' protocolar" entre a câmara e o Ministério da Saúde.
Mas se estes adiamentos e hesitações sempre foram adversários do centro materno-infantil, a verdade é que o Governo do PSD/CDS-PP, em 2002, decide, pura e simplesmente, voltar tudo à "estaca zero" e fazer regressar o projecto ao início dos anos 90.
Mais indefinições, mais prejuízos para as mães e crianças do Porto e do Norte. Só à conta desta decisão do Governo PSD/CDS-PP são, pelo menos, mais dois anos de atraso!
Quanto aos pretextos para esta decisão, sejamos claros: não é sério concluir, em 2002, que tudo o que havia sido verdade, estudado e projectado pelos técnicos de saúde durante os anos 90, já não é actual, já está afinal ultrapassado! O que estava e está verdadeiramente ultrapassado é a obsessão com que este Governo continua a defender o défice de 3%, com que continua a defender o Pacto de Estabilidade e Crescimento, fazendo com que, depois, seja preciso anular, atrasar ou adiar investimentos sociais essenciais, mesmo aqueles que, como o centro materno-infantil, começavam finalmente a ver a luz ao fundo do túnel!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É exactamente neste contexto, com mais atrasos e bloqueamentos, que o Governo decide agora localizar o centro materno-infantil em terrenos próximos do Hospital de São João. E é também neste estrito contexto que importa dar resposta às expectativas que o Porto e o Norte têm no que respeita às necessidades da maternidade e infância nesta região.
Por isso e para isto, no entender do PCP, é essencial: primeiro, que a construção do centro materno-infantil avance rapidamente, sem novos atrasos ou "paralisias", fixando-se desde já limites temporais para a sua conclusão; segundo, que o centro materno-infantil tenha plena e efectiva autonomia e não venha a ser um mero departamento do Hospital de São João, como alguns pretendem e o Governo acarinha;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … terceiro, que o Hospital Maria Pia e a Maternidade de Júlio Dinis integrem o futuro centro materno-infantil, rejeitando-se liminarmente qualquer forma de subordinação hierárquica ao Hospital de São João; quarto, que as capacidades, competências e direitos dos profissionais no futuro centro sejam completamente salvaguardados, independentemente da sua origem hospitalar; e, finalmente, que o programa funcional do futuro centro materno-infantil seja aprovado só após ter ocorrido uma participação autêntica de instituições e profissionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É precisamente isto que impõe que se denuncie a mentira que o projecto de resolução do PSD anuncia quando afirma que o programa funcional foi aprovado e alicerçado numa participação alargada de técnicos e instituições de saúde.
Não é aceitável que o programa funcional esteja a ser definido de costas voltadas para o Hospital Maria Pia, para a Maternidade de Júlio Dinis e para a própria Ordem dos Médicos.
Não se pode aceitar que o Ministério da Saúde esteja a definir secretamente o programa funcional do centro materno-infantil, rejeitando a colaboração daquelas instituições e profissionais, facto que até já motivou a instauração de um processo no Tribunal Administrativo, por sonegação de informação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que é fundamental neste momento, não é discutir a localização…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.
O que é fundamental, neste momento, é garantir que os conteúdos básicos originais sejam preservados e definidos com as instituições e profissionais interessados. O que é fundamental é preservar o respeito na integração destes profissionais, é garantir a autonomia e independência do centro materno-infantil, é assegurar que haja obra concluída em 2006.
É exactamente isto, e não outra coisa, que diz o projecto de resolução do PCP!