3988 | I Série - Número 073 | 03 de Abril de 2004

A Oradora: - … e, nesse tempo, nada aconteceu.

Vozes do PSD: - Fugiu!

Protestos do Deputado do PS Mota Andrade.

A Oradora: - Os projectos de lei não foram discutidos e percebeu-se porquê; em 1998, quando o Engenheiro Guterres, então Primeiro-Ministro, afirmou que, com ele, nem mais uma universidade seria criada em Portugal.

Vozes do PSD: - Exactamente!

A Oradora: - O tempo do compromisso do actual Governo não passou. Os compromissos eleitorais são para a Legislatura, estamos a meio da actual Legislatura e esta maioria já deu dois sinais claros: agendou, finalmente, esta discussão e criou já, em Bragança, a Escola Superior de Saúde, a funcionar desde Outubro passado.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estrategicamente, o ensino universitário é capaz de concentrar recursos humanos e gerar dinâmicas académicas, sociais, económicas e outras capazes de serem o motor de desenvolvimento de qualquer região.
As necessidades do País em quadros qualificados e o desenvolvimento do processo de Bolonha exigem medidas de reorganização da rede de estabelecimentos de ensino superior.
A pretensão da criação de ensino universitário em Bragança é, pois, uma reivindicação justa que faz todo o sentido. Com este Governo, acreditamos, mais, estamos seguros de que ela será uma realidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha.

O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É presente a Plenário a petição n.º 36/VIII (2.ª), apresentada pela Comissão Pró-Universidade de Bragança, solicitando a criação da universidade de Bragança com base no actual Instituto Politécnico.
A Comissão Pró-Universidade de Bragança foi constituída em 26 de Fevereiro de 1999, por deliberação da Assembleia Municipal de Bragança, sendo composta pelo Presidente da Câmara e por representantes de todas as forças políticas, económicas e sociais da região.
A petição foi apresentada na Assembleia da República em 13 de Outubro de 2000 e é subscrita por 15 266 cidadãos.
Os peticionários invocam como um dos motivos para a criação da universidade a apresentação de três iniciativas legislativas, uma na VI Legislatura e duas na VII Legislatura, quer por Deputados do PS, quer por Deputados do PSD, propondo a criação da universidade de Bragança, iniciativas a que não foi dada sequência.
Segundo os peticionários, o ex-Ministro da Educação, do Governo do Partido Socialista, em 25 de Março de 2000, confirmou a necessidade da existência de ensino universitário no nordeste transmontano.
Para além destas razões de carácter moral, os peticionários entendem haver outras razões, como sejam a prioridade de colocar o interior de Trás-os-Montes em igualdade com outras regiões do País e com a vizinha região espanhola de Castela e Leão, bem como garantir a igualdade de oportunidades no acesso aos diversos graus de ensino.
Ainda segundo os peticionários, o Instituto Politécnico de Bragança tem um corpo docente altamente qualificado e um conjunto de infra-estruturas adequadas a um ensino de qualidade, reunindo as condições para poder ser transformado em universidade.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que a nova lei de bases da educação, agora em discussão, vai dar uma dignidade ao ensino politécnico que, efectivamente, não é reconhecida na Lei de Bases do Sistema Educativo, ainda em vigor, colocando-o em igualdade com o ensino universitário.
Também se entende que, pelos seus objectivos, o ensino politécnico em Bragança teria a possibilidade de se transformar num pólo de desenvolvimento técnico e tecnológico de excelência, que potenciasse o desenvolvimento económico de toda a região do nordeste de Portugal.
Para terminar, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que a existência de critérios de qualidade e