3991 | I Série - Número 073 | 03 de Abril de 2004

(2.ª), referente ao traçado escolhido para o sublanço da A2 entre São Bartolomeu de Messines e a Via Longitudinal do Algarve (VLA), levanta algumas questões relativas a impactes ambientais.
Afirmam os peticionários que o nó de ligação da A2 à VLA viola uma zona integrada no programa de protecção à natureza Natura 2000 e os denominados sítios do Barrocal e da Ribeira de Quarteira.
Na resposta que o então Ministério do Ambiente enviou à Comissão Europeia dizia-se que o atravessamento do sítio do Barrocal era incontornável em qualquer das hipóteses viáveis. O traçado escolhido é aquele que tem impactes negativos menos significativos, nomeadamente não afectando quaisquer espécies ou habitats prioritários.
No que diz respeito ao sítio da Ribeira de Quarteira, o mesmo não é atravessado.
Afirmam também os peticionários que o traçado da A2 atravessa a maior reserva de água potável da Península Ibérica. É, de facto, verdade, mas, devido à enorme extensão do aquífero, era absolutamente impossível não interferir na sua zona de influência. Foram, no entanto, tomadas medidas de protecção deste mesmo aquífero.
Quanto à alteração sociocultural que a A2 poderia trazer à freguesia de Paderne, nomeadamente dividindo o seu núcleo urbano, foi previsto o restabelecimento de todas as vias e caminhos de ligação entre os dois lados da A2.
Podemos, assim, afirmar que, no que diz respeito à construção do sublanço da A2 entre São Bartolomeu de Messines e a Via Longitudinal do Algarve, foram tomadas as precauções no sentido de respeitar a inserção ambiental desta via.
Sr. Presidente, passo agora a referir-me à petição n.º 51/VIII (2.ª), em que os peticionários manifestam oposição ao traçado da A1/IP9, por entenderem que esse traçado da auto-estrada Braga/Guimarães está a ser feito à margem de exigências legais e contra os direitos legais e contra os direitos constitucionais e humanos dos cidadãos atingidos directa e indirectamente.
Todos os estudos elaborados afirmavam que qualquer das alternativas apresentadas e estudadas originariam impactes de difícil minimização.
Esta é, efectivamente, uma via de elevado interesse para o aumento e consolidação do desenvolvimento regional daquela região. No entanto, quer no caso da primeira petição quer no caso desta segunda petição, existe uma clara inevitabilidade nos impactes originados com a construção das infra-estruturas em causa. Assim, as escolhas são sempre feitas avaliando as soluções que conduzam a impactes mais reduzidos e menos desfavoráveis.
Como nota final, gostaria de dizer que, dado a data de entrada das duas petições, muitos dos problemas nelas descritos perderam a sua actualidade, devendo, portanto, ser inseridas no contexto em que foram entregues.
Eram, na altura, justas pretensões…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - … que, entretanto, foram resolvidas ou atenuadas com o passar dos anos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.º 51/VIII (2.ª) versa uma polémica que, à época, se percebeu, e foi apresentada na tentativa de encontrar a melhor solução para consolidar a construção da auto-estrada Braga/Guimarães, que por todo o distrito e pelo País se reconhecia ser de alta importância para potenciar não só o tecido industrial mas também a troca entre estas duas grandes cidades do distrito de Braga.
Como se sabe, a implantação de uma infra-estrutura desta natureza numa zona onde há uma população muito acentuada e com uma dispersão, no território, assinalável suscitaria sempre um debate e um diálogo importante sobre a localização final do traçado a ser construído.
Felizmente, Sr. Presidente, esta petição está ultrapassada no seu objecto, não tanto porque tenha chegado atrasada ao Parlamento mas mais pela capacidade de diálogo do governo da altura, que era do PS, bem entendido, que conseguiu, de forma construtiva, encontrar com as populações a solução menos desagradável e a que menos impacto negativo pudesse criar.
Como é evidente, nestas circunstâncias, no distrito de Braga, nomeadamente na zona em causa, seria impossível encontrar um traçado que não trouxesse algum enquadramento menos adequado quanto ao impacte ambiental.
Neste sentido, Sr. Presidente, o facto de o objecto da presente petição estar ultrapassado releva