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4157 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

 

Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de resolução n. os 244/IX - Recomenda ao Governo que dê por terminada a missão das forças da GNR no Iraque (BE), e 245/IX - Propõe o reforço de medidas imediatas em defesa do Parque Florestal de Monsanto (BE).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda dar conta de três relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o parecer e o relatório é do seguinte teor:

1 - Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 21 de Abril de 2004, pelas 14.30 horas, foi observada a seguinte retoma de mandato de Deputado:
- nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatutos dos Deputados (Lei n.º 3/2001, de 23 de Fevereiro):
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):
- Victor do Couto Cruz (Círculo Eleitoral dos Açores) cessando Judite Maria Jorge da Silva, em 19 de Abril corrente, inclusive;
2 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
3 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer: a retoma de mandato em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos ainda um outro relatório