Debates Parlamentares - Diário 084, p. 4617 (2004-05-05)

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4617 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me, antes de mais, sublinhar, em nome do PCP, a iniciativa e a participação activa, firme e empenhada da população e do poder local do concelho da Moita e, particularmente, da freguesia do Vale da Amoreira, de que é testemunho a petição que agora discutimos mas também esta sua importante presença nas galerias do Plenário, que daqui saudamos vivamente.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Estamos perante uma reivindicação antiga da população do Vale da Amoreira, reafirmada numa petição que, também ela, teve de esperar cerca de cinco anos para ser apreciada pelo Plenário da Assembleia. E, apesar dessa demora, a verdade é que os problemas denunciados nesta petição não só não perderam actualidade como evidenciam uma ainda maior necessidade de soluções e medidas concretas por parte do Governo, porque os indicadores e o sentimento de insegurança ali verificados são ainda maiores do que há cinco anos atrás.
Estamos a falar de um dispositivo de 39 agentes da GNR, o que, na prática, corresponde a pouco mais de 20 agentes afectos ao policiamento de proximidade, para servir uma população que ascende a mais de 40 000 pessoas, porque aqui temos de incluir os milhares de cidadãos que continuam a viver o drama da imigração clandestina e que, por isso, não figuram nas estatísticas oficiais.
Estamos a falar de populações que sofrem de forma agravada as consequências do elevado desemprego e da exclusão social, que apontam, inclusive, a insuficiente fiscalização relativamente ao que se passa no funcionamento de alguns espaços de diversão nocturna, que vivem uma realidade marcadamente urbana, o que justificaria a existência de um dispositivo da PSP e não da GNR. Mas a situação é tão grave que as populações já só pedem um reforço da segurança. E é pelo menos isto que o Governo tem a obrigação de providenciar, com a respectiva dotação de meios humanos e materiais.
Face a isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é preciso lembrar que a Câmara Municipal da Moita disponibilizou um terreno para a construção de novas instalações na freguesia - junto à Avenida Almada Negreiros - e que o governo PS recusou. Mas o município disponibilizou ainda um outro terreno na Baixa da Serra, que, apesar de tudo, também permitiria um policiamento mais eficaz, desde que dotado dos necessários efectivos. A verdade é que o resultado foi nem uma coisa nem outra!
Aliás, vale a pena reflectir sobre esta estranha situação em que os partidos da direita, que em campanha eleitoral tanto falaram sobre insegurança, estão afinal mudos e quedos perante uma criminalidade que não pára de aumentar! É que tanto o PSD como o CDS-PP, quando estavam na oposição, apoiaram as iniciativas e as reivindicações de novas instalações e de reforço de efectivos para as forças de segurança no Vale da Amoreira. O PSD e o CDS-PP votaram a favor das nossas propostas de alteração ao PIDDAC - inviabilizadas, então, pelo voto contra do PS e a abstenção do BE - para uma nova esquadra da PSP e, tal como nós, dirigiram requerimentos ao governo da altura pedindo esclarecimentos sobre esta matéria, mas agora, que estão no Governo e que podem e têm de dar a resposta que antes exigiam a este problema, dão o dito por não dito e penalizam mais uma vez as populações e a sua segurança.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E isto verifica-se apesar de uma evidente e reiterada unanimidade verificada no plano autárquico, nas sucessivas tomadas de posição em que o poder local manifestou e manifesta a sua exigência de uma urgente solução por parte do Governo.
Pela nossa parte, continuamos e continuaremos de forma coerente a nossa intervenção, nas palavras e nos actos, em defesa desta justa reivindicação das populações da freguesia do Vale da Amoreira e do concelho da Moita. No poder local, na Assembleia da República, na mobilização e esclarecimento das populações, continuaremos a defender e a propor que se tomem estas medidas. Assim pudessem outros dizer o mesmo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

4617 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me, antes de mais, sublinhar, em nome do PCP, a iniciativa e a participação activa, firme e empenhada da população e do poder local do concelho da Moita e, particularmente, da freguesia do Vale da Amoreira, de que é testemunho a petição que agora discutimos mas também esta sua importante presença nas galerias do Plenário, que daqui saudamos vivamente.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - Estamos perante uma reivindicação antiga da população do Vale da Amoreira, reafirmada numa petição que, também ela, teve de esperar cerca de cinco anos para ser apreciada pelo Plenário da Assembleia. E, apesar dessa demora, a verdade é que os problemas denunciados nesta petição não só não perderam actualidade como evidenciam uma ainda maior necessidade de soluções e medidas concretas por parte do Governo, porque os indicadores e o sentimento de insegurança ali verificados são ainda maiores do que há cinco anos atrás.
Estamos a falar de um dispositivo de 39 agentes da GNR, o que, na prática, corresponde a pouco mais de 20 agentes afectos ao policiamento de proximidade, para servir uma população que ascende a mais de 40 000 pessoas, porque aqui temos de incluir os milhares de cidadãos que continuam a viver o drama da imigração clandestina e que, por isso, não figuram nas estatísticas oficiais.
Estamos a falar de populações que sofrem de forma agravada as consequências do elevado desemprego e da exclusão social, que apontam, inclusive, a insuficiente fiscalização relativamente ao que se passa no funcionamento de alguns espaços de diversão nocturna, que vivem uma realidade marcadamente urbana, o que justificaria a existência de um dispositivo da PSP e não da GNR. Mas a situação é tão grave que as populações já só pedem um reforço da segurança. E é pelo menos isto que o Governo tem a obrigação de providenciar, com a respectiva dotação de meios humanos e materiais.
Face a isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é preciso lembrar que a Câmara Municipal da Moita disponibilizou um terreno para a construção de novas instalações na freguesia - junto à Avenida Almada Negreiros - e que o governo PS recusou. Mas o município disponibilizou ainda um outro terreno na Baixa da Serra, que, apesar de tudo, também permitiria um policiamento mais eficaz, desde que dotado dos necessários efectivos. A verdade é que o resultado foi nem uma coisa nem outra!
Aliás, vale a pena reflectir sobre esta estranha situação em que os partidos da direita, que em campanha eleitoral tanto falaram sobre insegurança, estão afinal mudos e quedos perante uma criminalidade que não pára de aumentar! É que tanto o PSD como o CDS-PP, quando estavam na oposição, apoiaram as iniciativas e as reivindicações de novas instalações e de reforço de efectivos para as forças de segurança no Vale da Amoreira. O PSD e o CDS-PP votaram a favor das nossas propostas de alteração ao PIDDAC - inviabilizadas, então, pelo voto contra do PS e a abstenção do BE - para uma nova esquadra da PSP e, tal como nós, dirigiram requerimentos ao governo da altura pedindo esclarecimentos sobre esta matéria, mas agora, que estão no Governo e que podem e têm de dar a resposta que antes exigiam a este problema, dão o dito por não dito e penalizam mais uma vez as populações e a sua segurança.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E isto verifica-se apesar de uma evidente e reiterada unanimidade verificada no plano autárquico, nas sucessivas tomadas de posição em que o poder local manifestou e manifesta a sua exigência de uma urgente solução por parte do Governo.
Pela nossa parte, continuamos e continuaremos de forma coerente a nossa intervenção, nas palavras e nos actos, em defesa desta justa reivindicação das populações da freguesia do Vale da Amoreira e do concelho da Moita. No poder local, na Assembleia da República, na mobilização e esclarecimento das populações, continuaremos a defender e a propor que se tomem estas medidas. Assim pudessem outros dizer o mesmo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

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