4620 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

Por último, e julgo que é importante chamar a atenção para este facto, a construção, assumida pelo Ministério da Justiça, de um estabelecimento prisional de alta segurança.
São três projectos desastrosos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para os quais Os Verdes, como resposta, apresentaram um projecto à Assembleia da República, onde propõem a classificação do Parque Florestal de Monsanto como área de paisagem protegida, como necessidade de proteger um espaço sobre o qual a loucura e a falta de sensatez levam à sua liquidação a muito breve prazo.

Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O objecto da petição que hoje aqui tratamos já está um pouco ultrapassado, uma vez que o projecto a que se refere foi abandonado. De toda a forma, houve uma consulta ampla - e ainda bem que assim foi -, com opiniões controvertidas da parte da população, como a própria petição demonstra.
Não obstante, penso que esta é uma boa oportunidade para nos debruçarmos sobre o que é hoje o processo de ataque ao Parque Florestal de Monsanto.
O Parque Florestal de Monsanto tem um valor ecológico muito importante, para além do seu valor como "pulmão verde" da cidade de Lisboa e, também, como área ao dispor não só dos lisboetas como de todos os que o queiram utilizar para zona de lazer, no respeito pela natureza.
É preciso valorizar o trabalho que foi feito nos últimos anos naquele Parque: a criação do parque ecológico, com a introdução de novas espécies, de novos pontos de água, de ninhos; a criação do Parque Infantil do Alto da Serafina, idealizado pelo Arquitecto Keil do Amaral, ocupando o espaço das clareiras que já ali existiam, em plena harmonia com a floresta.
É esta riqueza de Lisboa, dos lisboetas e do País que a actual equipa gestão da Câmara Municipal de Lisboa e o respectivo Presidente querem atacar.
O que projecto que existe para o Parque Florestal de Monsanto vai retalhar o Parque ao incluir a implantação da Feira Popular entre o Parque do Calhau e o Alvito, com a destruição daqueles importantes parques de lazer, a projectada instalação de um hipódromo em Montes Claros, que irá ocupar 30 ha daquele parque florestal, o aumento do complexo de ténis, o que também implica a destruição de floresta, o abandono da ideia da retirada de boa parte dos serviços do Ministério da Justiça situados no alto de Monsanto para nessa área colocar equipamentos de lazer, agora há o projecto de ali instalar uma prisão de alta segurança.
Com tudo isto, verifica-se a paralisação da segunda fase das obras do Parque do Alvito, as quais o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa prometeu que estariam prontas no início da Primavera de 2004 - lembro que a Primavera começou em 20 de Março e que, portanto, já estamos em plena Primavera -, mas, como verifiquei ainda há poucos dias quando lá estive, aquela área continua vedada e não há qualquer vestígio de as obras estarem a avançar.
Afinal, esta política camarária visa retirar da classificação florestal várias zonas importantes, apontando-as como de transformação em áreas de lazer, mas certamente com outros objectivos, já que se pretende transferir, ou mesmo criar, para aquela zona diversos equipamentos de lazer, o que significa que se abrirão, na cidade, espaços ao investimento e à especulação imobiliária. Ou seja, esta política visa desestabilizar o Parque, retirando centralidade à sua valência fundamental, que é a florestal.
Termino, reproduzindo o apelo do Arquitecto Ribeiro Telles: não destruam em meia dúzia de anos um trabalho de meio século!

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - É este o voto que queremos deixar na discussão desta petição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje reunidos para discutir a petição n.º 181/VII (4.ª) apresentada por um conjunto de cidadãos de Lisboa.
Tal como o CDS-PP procede em todas as discussões de petições, começo por elogiar esta manifestação de actividade cívica, de genuíno e altruístico empenhamento na discussão de soluções para a coisa pública.