4621 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

Em momentos como os que hoje vivemos, em que a participação eleitoral é cada vez mais reduzida, temos de dar o devido valor a estas pessoas que não baixam os braços, que lutam, usando um dos instrumentos legais e pacíficos que a nossa ainda jovem democracia lhes coloca à disposição, a petição. Portanto, nunca é demais salientar a nobreza deste comportamento que queremos que fique registado para a posteridade como um importante de participação política da sociedade civil.
A actividade democrática é isto mesmo, é a apresentação de posições diferentes e a discussão de ideias diferentes. A Assembleia da República é o espaço ideal para debater estas ideias porque congrega todas as forças políticas que representam os portugueses, e folgo em saber que os cidadãos de Lisboa que nos dirigiram esta petição sentem isso mesmo.
Sr.as e Srs. Deputados, o futuro do Parque Florestal de Monsanto tem estado na ordem do dia. Todos nós recebemos diariamente notícias quanto à preocupação sentida pelos cidadãos, individualmente ou associados entre si, sobre o futuro deste importantíssimo "pulmão" de Lisboa.
Penso que ainda nada está decidido sobre esse futuro, e a questão que hoje aqui é trazida à colação até se encontra a ser apreciada nos tribunais administrativos, razão pela qual não devemos tentar influenciar o seu desfecho jurídico, a fim de garantir a imparcialidade e a independência das aguardadas decisões judiciais.
Assim, compete-nos realçar que o alerta que a sociedade civil nos vem transmitindo deverá ser entendido como um aviso ao Governo e à autarquia de Lisboa de que esta zona é sensível e de que a solução a procurar deverá conciliar todos os interesses, fazendo uma ponderação justa, equilibrada e, sobretudo, proporcional dos interesses em confronto, pois esta é a única via para o desenvolvimento sustentado da região de Lisboa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, a Câmara Municipal de Lisboa tem demonstrado, ao longo dos últimos meses, uma posição equilibrada com vista a resolver a situação.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Agora é que estragou tudo!

O Orador: - Quanto a este aspecto, gostaria de dizer que a coligação PS/CDU, que governou a Câmara Municipal de Lisboa durante largos anos, salvo erro 12 anos, também atacou - e de que maneira! -, a nível da construção, a zona a que agora se dá o nome de "pulmão de Lisboa". Gostaria de deixar este aspecto aqui sublinhado porque, às vezes, os senhores têm tendência a esquecer-se do vosso por vezes mau passado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro para uma intervenção, dispondo de tempo cedido pelo Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer ao Bloco de Esquerda o tempo que me cedeu.
Estava à espera de ouvir o Partido Social Democrata pronunciar-se sobre esta petição, porque a mesma remete para uma questão importante e não apenas, como disse o Sr. Deputado do CDS-PP, para a participação dos cidadãos e a expressão de uma vontade. Na verdade, esta petição remete, desde logo, para o bom senso de um executivo camarário que, ouvindo os cidadãos e utilizando os mecanismos de diagnóstico que a actual maioria despreza - a avaliação de impacte ambiental -, percebeu o erro que seria concretizar este projecto.
Penso que a questão tem a maior oportunidade porquanto estão a ocorrer, na cidade de Lisboa, projectos sem sustentabilidade técnica e ambiental.
Em nosso entender, tendo em conta o que está em jogo no Parque Florestal de Monsanto, não se trata de conciliar os chamados "todos os interesses", porque aqui há um único interesse, que, como já foi sublinhado em algumas intervenções, é o da preservação de uma estrutura ecológica cuja unidade, equilíbrio e integridade são fundamentais para o bem-estar dos cidadãos da Área Metropolitana de Lisboa, em termos de direito a usufruírem de um espaço natural cuja riqueza tem de ser preservada. Este é o interesse que está em jogo e não outros, como os de concessionários que queiram explorar aquele espaço e que, pela sua presença, podem não preservar um património que deve ser destinado ao usufruto de todos.
A questão que tem de ser colocada com clareza é a de que, neste caso, o primado é o de preservar um