4618 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer ao Sr. Deputado Bruno Dias que é tanta a sua vontade de atacar a direita, mesmo em relação àquilo que nos une, que se esquece do essencial. E, como verificará pelo conteúdo da minha intervenção, não está seguramente mais preocupado em resolver o problema destas populações do que nós. A diferença é que a sua motivação é estritamente partidária…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Não é, não!

O Orador: - … e a nossa é muito mais cívica.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Discutimos hoje uma petição, subscrita por 3247 cidadãos, que solicita que a freguesia do Vale da Amoreira seja dotada de instalações e agentes que garantam com eficácia a segurança dos cidadãos e dos seus bens - pretensão que queremos e desejamos para esta freguesia, como para todo o território nacional.
Esta petição foi relatada pelo Sr. Deputado António Filipe em Maio de 2000, tendo sido emitido parecer no sentido de, tendo em conta o âmbito dos interesses em causa, a sua importância social e a gravidade da situação, que o objecto da petição deveria ser discutido em Plenário.
A verdade é que, desde Outubro de 1998, a Junta de Freguesia do Vale da Amoreira vem desenvolvendo várias diligências, nomeadamente junto do Ministério da Administração Interna - de um governo que não era de direita, se bem se recorda, Sr. Deputado Bruno Dias -, do Governo Civil de Setúbal e do Comando Distrital da PSD de Setúbal, no sentido de serem adoptadas medidas efectivas para a instalação de um posto da PSP na área daquela freguesia.
O policiamento do Vale da Amoreira estava, à data da petição, entregue à Guarda Nacional Republicana, cujo posto se situa na Baixa da Banheira, sendo patente a fraca eficácia da actuação, pela falta de pessoas e logística desta força de segurança, face ao recrudescimento, sem paralelo, que então se verificou, …

O Sr. Bruno Dias (PCP): - E agora não?!

O Orador: - … da violência sobre pessoas e bens, com frequentes assaltos à mão armada, alterações à ordem pública em estabelecimentos do centro comercial - houve inclusivamente assaltos a um centro comercial em pleno dia por indivíduos munidos com arma de fogo -, roubos e vandalismo em escolas e no mercado municipal, vandalismo sobre abrigos de passageiros e muitos outros exemplos que hoje, porventura, também ocorrerão, porque, como o Sr. Deputado Bruno Dias calculará, há fenómenos que não acabam por simples geração espontânea e muito menos pela simples mudança de governo, por muito que a vossa demagogia o queira fazer entender. E, se amanhã o Partido Comunista Português ganhar as eleições autárquicas, garanto-lhe que não é por esse facto que, no acto contínuo, vão ser resolvidos os problemas.
Portanto, repito, o posto da GNR da Baixa da Banheira não estava em condições de dar resposta adequada. Porém, recordo que a resposta dada a um requerimento que, então, o Sr. Deputado Rosado Fernandes - e como pode verificar foi um Deputado do CDS-PP preocupado com a situação mas que o Sr. Deputado Bruno Dias, por conveniência partidária, não quis citar -…

O Sr. Bruno dias(PCP): - Também houve três requerimentos do PCP!

O Orador: - … dirigiu ao Ministro da Administração Interna, onde questionava precisamente esta situação, foi no sentido de que a criação do posto territorial de Santo António da Charneca, operada através do Despacho n.º 5983/2000, aliviaria o empenho operacional do posto da Baixa da Banheira numa alteração do dispositivo territorial da área, o que constituiria uma solução para melhoramento da situação desta população.
É precisamente neste sentido que o Governo está a trabalhar: numa base de contenção e de dificuldade, que o Sr. Deputado sabe que existe e que, sem demagogia, irá resolver uma preocupação que não é do PCP mas, certamente, de toda esta Câmara. Veremos, no final do mandato, se esta população terá, ou não, o seu problema resolvido, não por vontade do PCP mas por vontade certamente dos portugueses que, sem demagogia política, querem ver resolvidos os problemas de segurança em todo o território nacional.